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Ato de concentração

Cade aprova compra de operação de varejo do Citibank pelo Itaú, mas faz exigências

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a compra da operação de varejo do Citibank pelo banco Itaú. Por unanimidade, o órgão antitruste decidiu autorizar o negócio, mas impôs condições para que os bancos mantenham a competitividade no setor, que “apresenta sensibilidades concorrenciais”, como a dificuldade de entrada no mercado e “baixa rivalidade”, segundo o relator, conselheiro Paulo Burnier.

Entre as exigências, descritas num Acordo em Controle de Concentrações (ACC) ainda não divulgado, o Itaú deve melhorar sua política antitruste para reduzir o risco de “exercício coordenado de poder de mercado”. Também deve adotar medidas de transparência e de prestação de informações para seus consumidores, especialmente sobre portabilidade de salário e de crédito. O banco está proibido de fazer compras no setor financeiro pelos próximos 30 meses.

O negócio foi anunciado em outubro de 2016 no valor de R$ 710 milhões. Com a compra, o Itaú absorverá os 320 mil clientes da área de varejo do Citibank, que correspondem a uma carteira de crédito de R$ 6 bilhões. A carteira de crédito para varejo do Itaú é de R$ 497,9 bilhões, divididos entre 26 milhões de clientes.

A compra não significa a saída do Grupo Citibank do mercado brasileiro, como ocorreu com a compra do HSBC pelo Bradesco. O Citi ainda mantém suas operações nos setores corporativo, institucional e privatebanking.

Revista Consultor Jurídico, 16 de agosto de 2017, 18h34

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