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Ex-secretário preso

"Lava jato" investiga corrupção em obras da Prefeitura do Rio de Janeiro

A operação “lava jato” chegou à Prefeitura do Rio de Janeiro. A Polícia Federal cumpre, na manhã desta quinta-feira (3/8), nove mandados de prisão preventiva, um de prisão temporária, quatro de condução coercitiva e faz busca e apreensão em 17 endereços da capital fluminense.

É investigado o pagamento de propina nas obras da segunda etapa do sistema de transporte público BRT Transcarioca e da recuperação ambiental da Bacia de Jacarepaguá. As ordens foram emitidas pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, a pedido do Ministério Público Federal.

A partir do acordo de leniência da Carioca Engenharia, o MPF entendeu que o esquema de cobrança de propinas comandado por integrantes do PMDB no estado do Rio de Janeiro funcionava também na secretaria Obras da capital.

Por isso, o órgão pediu e Bretas determinou a prisão preventiva de Alexandre Pinto, secretário de Obras na gestão de Eduardo Paes (PMDB), e de fiscais de obras da pasta, além da condução coercitiva do ex-subsecretário de Obras Vagner de Castro Pereira e do ex-presidente da comissão de licitação da Secretaria Municipal de Obras Miguel Silva Estima.

As obras da etapa dois do BRT Transcarioca, trecho de ligação da Penha ao Aeroporto do Galeão, foram contratadas por cerca de R$ 540 milhões. Segundo o MPF, as investigações revelaram o pagamento de propina em três frentes: ao Ministério das Cidades, ao secretário municipal de Obras e aos fiscais responsáveis pelo acompanhamento do projeto.

O juiz Marcelo Bretas também determinou a prisão preventiva de Laudo Dalla Costa Ziani. Ele teria pedido a Antonio Cid Campelo, representante da OAS e do Consórcio Transcarioca Rio, o pagamento de 1% do valor do contrato para repassar a agentes públicos vinculados ao Ministério das Cidades.

O objetivo da transação, segundo a denúncia, seria viabilizar a liberação dos recursos para o projeto. Neste braço do esquema, o MPF diz ter identificado o pagamento de R$ 6,49 milhões por meio de contrato fictício com o escritório de advocacia de Vanuza Sampaio, que, de acordo com os procuradores, repassava os valores a Ziani. Ela também teve prisão preventiva decretada.

Ao mesmo tempo, de acordo com o MPF, as empreiteiras pagavam 1% do contrato, em dinheiro vivo, a Alexandre Pinto. Os procuradores da República também sustentam que os fiscais Eduardo Fagundes de Carvalho, Ricardo da Cruz Falcão e Alzamir de Freitas Araújo solicitaram 3% do valor executado, que era pago em dinheiro ao final do expediente no próprio canteiro de obras por funcionários da Carioca Engenharia sempre que a prefeitura liquidava parte do contrato.

O esquema, conforme o MPF, funcionava de maneira similar nas obras de recuperação ambiental da Bacia de Jacarepaguá, com custo inicial estimado em R$ 230 milhões. A obra foi executada pelo Consórcio Rios de Jacarepaguá, composto pela Carioca Engenharia e pela Andrade Gutierrez. O acerto de pagamento de propina era de 1% para Alexandre Pinto e 3% para serem divididos entre os fiscais Carlos Frederico Peixoto Pires, Antonio Carlos Bezerra e Alexandre Luiz Aragão.

Ao todo, alega o MPF, os valores de propina solicitados às empreiteiras alcançavam R$ 27 milhões nas obras da Transcarioca e pouco mais de R$ 9 milhões quanto às obras de Recuperação Ambiental da Bacia de Jacarepaguá, que, no entanto, não chegaram a ser integralmente pagos.

“Grande decepção”
O ex-prefeito do Rio Eduardo Paes afirmou à TV Globo que, se as acusações contra Alexandre Pinto forem confirmadas, “será uma grande decepção”. Além disso, o peemedebista ressaltou que Pinto é um servidor de carreira da Prefeitura do Rio, e que não foi nomeado secretário de Obras por critérios políticos. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF.

Revista Consultor Jurídico, 3 de agosto de 2017, 10h41

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