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Mercados regionais

Por unanimidade, Cade rejeita compra da Alesat pela Ipiranga

Por unanimidade, o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) reprovou nesta quarta-feira (2/8) a compra da rede Alesat pela Ipiranga, do Grupo Ultra. O colegiado entendeu que há mercados de distribuição regionais que seriam afetados pelo ato de concentração.

O relator do caso, conselheiro João Paulo de Resende chegou a sugerir algumas condições para que a operação fosse aprovada, mas não houve acordo com as partes. Anunciada em junho de 2016, a compra da Alesat pela Ipiranga foi fechada por R$ 2,17 bilhões.

De acordo com Resende, a Alesat é a maior distribuidora regional de combustíveis, com mais capacidade de rivalizar com as três que operam em nível nacional: Ipiranga, Petrobras e Raízen. Como a estrutura do mercado de distribuição interfere no de revenda, a compra da Alesat pela Ipiranga geraria, na visão do relator, significativo impacto na capacidade de concorrência no mercado por parte de postos regionais e de bandeira branca abastecidos atualmente pela Alesat.

“A operação elimina, em grande parte dos mercados analisados, a principal distribuidora capaz de abastecer postos interessados em permanecer como bandeira branca ou em ter uma alternativa negocial de embandeiramento às três grandes distribuidoras de nível nacional”, afirmou o relator.

Resende verificou que a participação da Ipiranga no cenário pós operação elevaria a probabilidade do exercício de poder de mercado em 11 estados e no Distrito Federal (correspondente a, aproximadamente, 65% da operação), sem apresentação de eficiências que neutralizassem os efeitos lesivos à ordem econômica.

Além disso, a entrada de um novo agente é improvável e há baixa perspectiva de outras distribuidoras regionais ou locais absorverem a demanda atual da Alesat nessas localidades.

Para o relator, seria necessário a alienação de todos os ativos da Alesat nos mercados problemáticos, o que foi descartado pelas requerentes. “O rigor do remédio a ser aplicado nesse caso se justificaria pelo alto nível de concentração do mercado, por suas características que induzem à coordenação e, ainda, pelo histórico de condutas do setor”, explicou.

As partes apresentaram, ainda, uma contraproposta de Acordo em Controle de Concentrações (ACC), que foi rejeitada pela maioria do Tribunal do Cade, por não ser suficiente.

No início do julgamento, o advogado Mário André Machado Cabral, sócio da Advocacia José Del Chiaro, especialista em Direito Concorrencial, contratado pela Refinaria de Manguinhos, defendeu que a operação fosse reprovada. Ele afirmou que o negócio é um risco para os postos de bandeira branca, já que a Alesat tem como parte de sua estratégia comercial o fornecimento de combustível a esses postos.

"A Alesat tem presença nacional, marca posta e reputação estabelecida, com forma de se portar no mercado diferente, com preços mais agressivos e contratos mais flexíveis. Se for aprovada, os níveis de rivalidade no mercado certamente serão afetados", afirmou Cabral.

"A venda seria um problema pois a Ipiranga não tem como estratégia comercial atender posto de bandeira branca. E um eventual desvio de demanda para Raízen ou BR não seria factível pois elas também não têm estratégia de fornecimento para postos de bandeira branca. Já as distribuidoras regionais não têm estrutura e capacidade de atenderem um desvio de demanda dessa magnitude", complementou. Com informações da Assessoria de Imprensa do Cade.

AC 08700.006444/2016-49

Revista Consultor Jurídico, 2 de agosto de 2017, 16h55

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