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Juiz determina que Facebook desbloqueie página de grupo "anti-PT"

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Por considerar que o bloqueio da página do grupo Revoltados Online no Facebook pode gerar dano de difícil reparação, a 9ª Vara Cível de São Paulo concedeu antecipação de tutela para determinar que a rede social restabeleça, em 48 horas, o domínio com o mesmo número de seguidores e visualizações que ele possuía antes de ser tirado do ar. O juiz Rodrigo Galvão Medina também fixou multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.

Grupo ficou conhecido por organizar manifestações contra Dilma Rousseff.
Reprodução

O grupo ficou conhecido por suas postagens anti-PT e pró-impeachment de Dilma Rousseff. Seu fundador, Marcelo Cristiano Reis, passou a convocar manifestações contra a presidente petista. Nelas, ele frequentemente discursava em carros de som, criticando a gestão da então presidente do Brasil.  

Em 28 de agosto, a página dos Revoltados Online foi retirada do ar pelo Facebook. Segundo a rede social, o bloqueio ocorreu porque o conteúdo de algumas postagens não seguia as suas normas. Na ocasião, o endereço virtual tinha cerca de 2 milhões de inscritos e alcance de 14 milhões de usuários.

Para reabilitar o domínio, Reis – por meio de Mauro Scheer Luís, também militante pró-impeachment, do escritório Scheer & Advogados Associados – foi à Justiça. Na petição, o ativista virtual afirmou que “foi com profunda dor, lamento, tristeza e descrença nas relações humanas” que constatou que sua página havia sido bloqueada.

Para Reis, que também tem um blog no qual pede doações para "continuar lutando por um Brasil mais digno de se viver", mais uma vez, a culpa era de Dilma. Sua defesa disse que o fundador do Facebook, Mark Zuckerberg, “manteve relações e encontros com a então presidente da república, Dilma Rousseff” e, influenciado pela petista, “passou a censurar o Requerente [Reis], o que viola o sagrado direito de expressão consagrado pela Constituição Federal”.

Eles afirmam ainda que a página desenvolve um "trabalho social" junto à população. “A fanpage era gratuita e ajudava muitas pessoas todos os dias no resgate à esperança no país e nas instituições, que são consumidos a cada dia por ataques de corrupção de quadrilhas como aquelas formadas pelos partidos políticos, seja pelo PT – Partido dos Trabalhadores, seja por quaisquer outros partidos e/ou quadrilhas".

De acordo com o ciberativista, essa “censura política”, efetivada sem prévia notificação, demonstra a fumaça do bom direito. Já o perigo da demora está caracterizado, segundo ele, no risco de os dados da página se perderem, e o Revoltados Online ter que recomeçar do zero.

O juiz Medina concordou que a demora na reativação do domínio pode gerar danos irreparáveis, e concedeu a antecipação da tutela.

Na visão do advogado Mauro Scheer, a decisão da 9ª Vara Cível de São Paulo é “uma grande vitória dos brasileiros contra a censura da empresa de Mark Zuckerberg”.

Clique aqui para ler a decisão.

Clique aqui para ler a petição inicial.

Processo 1095983-44.2016.8.26.0100

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 21 de setembro de 2016, 14h18

Comentários de leitores

3 comentários

Juíz lúcido....

Pek Cop (Outros)

Ao meu ver, houve crime e até pagamento de propina por parte de dilma a zuckemberg, o que deveria por sí só uma séria investigação, tudo que se compartilhava contra os desvios do governo petista era de difícil efetivação, o Dr. Medina foi muito feliz em sua decisão!!!!

Já o "João Dólar" não pode...

ju2 (Funcionário público)

O fascismo do Retardados Online pode; o humor do João Dólar não pode. A justiça brasileira é mesmo sensacional!

Argumentação de esquerda?

Nicolás Baldomá (Advogado Associado a Escritório)

Com todas as vênias ao ativista, os fundamentos da inicial não condizem nem mesmo com a ideologia liberal/conservadora que a página costuma defender em face do regime socialista do PT e aliados de esquerda.

O Facebook é empresa privada e, como tal, não deve Liberdade de Expressão a ninguém. Se Zuckerberg quiser acabar com o Face amanhã, deverá esclarecimentos apenas aos acionistas da empresa e demais diretores. Assim, também, são as regras que criou nos termos de utilização do site que podem, sim, estabelecer limites ao que pode ou não ser veiculado na plataforma.

Assim, falar em censura é, a meu ver, absurdo e tão socialista quanto o governo criticado (basicamente, obriga-se um particular a publicar algo que não quer, por força de princípios genéricos e que não seguem a lógica do todo em um Estado liberal).

Ademais, argumentar que o presidente do Face já foi preso é lastimável. O presidente do Face foi preso ILEGALMENTE em razão da arquitetura do aplicativo Whatsapp garantir a privacidade como Direito do Cidadão, mesmo no Brasil.

Não há, portanto, fumaça do bom direito em obrigar uma entidade privada a publicar qualquer coisa contra sua autonomia e liberdade.

Comentários encerrados em 29/09/2016.
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