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Confiança cega

EUA discutem conflito de interesses do empresário e presidente Trump

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A partir de 20 de janeiro de 2017, o presidente eleito Donald Trump vai gerir dois “impérios”: os Estados Unidos e um conglomerado de empresas domésticas e internacionais. Apenas fora dos EUA, Trump tem 113 empresas em 18 países e territórios — “pelo menos”, dizem os jornais e emissoras de TV que ainda não completaram o levantamento, mas que vêm dedicando toda a semana a discussões sobre possíveis conflito de interesses entre as atividades presidenciais e as atividades empresariais do futuro presidente.

Em âmbito doméstico, o questionamento deriva da suposição de que Trump poderá promover políticas, legislação e regulamentos que favoreçam seus negócios, bem como de empresários aliados. No âmbito internacional, governos de muitos países podem favorecer seus negócios em troca de benefícios ou favores que possam obter do governo americano.

Até que alguma coisa aconteça, essas preocupações são tecnicamente infundadas. No entanto, os americanos estão escaldados pelas dúvidas que restaram sobre as guerras contra o Iraque e o Afeganistão, das quais empresas “amigas” do ex-presidente Bush e do ex-vice-presidente Dick Cheney se beneficiaram enormemente. Sem qualquer licitação, elas se “apossaram” do petróleo do Iraque, se encarregaram da reconstrução do país e recuperaram um projeto, antes perdido, de construção de um gasoduto no Afeganistão.

Trump criticou várias vezes a guerra ao Iraque durante sua campanha eleitoral e acusou Hillary Clinton de ser cúmplice, porque ela votou a favor da guerra quando era senadora pelo estado de Nova York.

Em entrevista ao jornal The New York Times na terça-feira (22/11) e em mensagens nas redes sociais, Trump negou que haverá conflito de interesses. Nesse mesmo dia, ele postou uma mensagem no Twitter: “Na teoria, posso gerir meus negócios perfeitamente e então gerir o país perfeitamente”, ele escreveu. Também no mesmo dia, postou: “A lei está totalmente do meu lado, o presidente não pode ter um conflito de interesses”.

A última frase ficou confusa, porque pode haver conflito de interesses nas atividades presidenciais. Ele diz que “o presidente não pode ter conflito de interesses” porque as leis americanas, incluindo a Constituição, não especificaram o cargo de presidente, quando regulamentam conflito de interesses na administração pública. Por isso, Trump entende que, teoricamente, a lei está do seu lado.

A Constituição tem um dispositivo, conhecido como “cláusula de emolumentos”, que os juristas consultados pelos jornais dizem que não é claro. O dispositivo diz: “Nenhum título de nobreza será conferido pelos Estados Unidos e nenhuma pessoa, neles exercendo um emprego remunerado ou honorífico, poderá, sem licença do Congresso, aceitar dádivas, emolumentos, emprego ou títulos de qualquer espécie, oferecidos por qualquer rei, príncipe ou Estado estrangeiro”. É uma cláusula para a Suprema Corte interpretar, se for o caso.

Em vista da indefinição das leis, a deputada federal Katherine Clark, do Partido Democrata, apresentou um projeto de lei que adiciona às leis sobre conflito de interesses, especificamente, os cargos de presidente e vice-presidente.

E o senador Ron Wyden, também democrata, apresentou um projeto de lei que obriga candidatos à Presidência e o presidente a publicar suas últimas declarações do Imposto de Renda. Publicar declarações do Imposto de Renda durante a campanha presidencial é uma longa tradição nos EUA, nunca quebrada, até agora. Trump se recusou a apresentá-las, dizendo que poderá fazê-lo na época de tomar posse no cargo.

Juristas e políticos têm lembrado Donald Trump de que, normalmente, os presidentes colocam seus bens em um blind trust antes de tomar posse. E que Trump deveria fazer o mesmo. A melhor tradução para blind trust, no caso, é a literal, porque é isso que significa: depositar “confiança cega” em alguém. A medida implica a nomeação de um gestor independente para gerir, sem qualquer interferência do presidente, todos os seus bens e negócios.

Até agora, Trump não fez e não mostrou interesse em tomar essa providência. Em vez disso, declarou que vai colocar a administração de todos os seus negócios nas mãos de seus filhos mais velhos (Ivanka, Eric e Donald). Declarou ainda que perdeu o interesse nos negócios e vai se dedicar ao governo do país. Ou seja, ele espera que a população americana deposite uma “confiança cega” nele.

Um problema é que os filhos de Trump e o marido de Ivanka, Jared Kushner, já participam da equipe de transição de governo. Em outras palavras, a mistura de atividades governamentais com empresariais já está acontecendo.

O comando do conglomerado do presidente eleito seria da filha Ivanka Trump. Ela participou, depois que o pai começou a trabalhar com sua equipe de transição na Trump Tower, de um encontro com o primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe. Trump tem interesses empresariais no Japão.

Segundo o Washington Post, um jornalista argentino noticiou que o presidente de seu país, Mauricio Macri, telefonou para Trump para parabenizá-lo pela eleição. Segundo o jornalista, Trump aproveitou a oportunidade para facilitar a concessão de uma permissão, para um projeto seu em Buenos Aires (um edifício de escritórios). O presidente da Argentina negou que esse assunto tenha sido tratado no telefonema.

Trump e seus filhos também se reuniram com um grupo de executivos da Índia após as eleições. Além dos cumprimentos de praxe, o grupo teria pedido a Trump para investir em novos projetos residenciais na Índia. O executivo Pranav Bhakta, que já trabalhou para Trump, disse ao New York Times: “Antes a marca Trump não era muito conhecida no país. Agora, todo mundo sabe quem é Trump, e a marca do presidente dos EUA ganhou muito mais valor”.

Um fato que arrepiou muita gente em Washington, duas semanas após a eleição, foi um evento para a comunidade diplomática no Trump International Hotel, um hotel de luxo, a poucas quadras da Casa Branca, inaugurado no início do ano. Compareceram ao evento, regado a champanhe, jantar e outras mordomias, cerca de 100 diplomatas estrangeiros.

Um diplomata asiático declarou: “Por que eu não ficaria no hotel, que é bem próximo da Casa Branca? Eu poderei dizer ao presidente: ‘Eu amo seu novo hotel’. Não seria rude eu vir à cidade e dizer a ele que me hospedei no hotel de seu concorrente?”.

De acordo com o levantamento do Washington Post, dos 113 empreendimentos que presidente eleito tem em 18 países, 16 ficam na Índia, 13 nos Emirados Árabes Unidos, 12 no Canadá, 9 na China, 8 na Indonésia, 8 no Panamá, 8 na Arábia Saudita, 7 na Escócia, 5 no Azerbaijão, 4 no Brasil, 4 na Irlanda, 4 em Israel, 4 em Catar, 2 nas Antilhas Francesas, 2 na África do Sul, 2 na Turquia, 2 no Uruguai e 1 nas Bermudas. Outros projetos ainda estão em fase de implementação.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 25 de novembro de 2016, 9h09

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