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Regras claras

Celso de Mello diz que impeachment não é golpe e defende Teori Zavascki

Para o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, o pedido de impeachment não pode ser considerado uma espécie de golpe — como a presidente Dilma Rousseff tem dito em eventos e à imprensa. O magistrado explica sua posição em um vídeo postado no YouTube, no qual é questionado por uma militante a favor do impeachment.

Celso de Mello defende seu colega de corte Teori e operação "lava jato".
Luiz Silveira/SCO/STF

“O impeachment não pode ser reduzido a um mero golpe de Estado porque o impeachment é um instrumento previsto na Constituição que estabelece regras básicas”, disse Celso de Mello.

Segundo o ministro, se as regras básicas do rito de impedimento forem respeitadas, "obviamente o impeachment não pode ser considerado um ato de arbítrio político, de violência política". Ele destaca ainda que o processo deve ser visto de outra forma, como um instrumento legitimo, que busca viabilizar a responsabilização política de qualquer presidente da República. "Não importa quem seja. Não importa qual o partido político a que essa pessoa seja filiada. É um instrumento posto a disposição da cidadania."

Questionado sobre a influência da "lava jato" na crise, ele rechaçou qualquer indicativo de que haja relação entre as duas coisas. "Jamais. A operação 'lava jato' tem como finalidade expurgar a corrupção. Jamais a operação 'lava jato' poderá ser considerada como causa geradora de desemprego ou de crises econômicas", disse.

Socorro a Teori
O ministro também defendeu seu colega de corte Teori Zavascki, que foi alvo de críticas da população por ter retirado do juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal da Curitiba, os autos com os áudios envolvendo a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“O ministro Teori é um grande juiz. É um juiz muito sério, competente e proferiu uma decisão que está de acordo com a jurisprudência do STF. O ministro está sendo injustamente atacado quando agiu com máxima isenção”, afirmou Celso de Mello.

Sobre a decisão de Teori, Celso de Mello a classificou como "tecnicamente correta, juridicamente adequada ao padrões legais". Explicou ainda que o entendimento tomado por seu colega de corte tem sido aplicado em outros casos, com contextos completamente diversos do atual.

Veja o vídeo:

Revista Consultor Jurídico, 27 de março de 2016, 14h04

Comentários de leitores

7 comentários

De desentendido

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

A presidente está a dizer que o impedimento que está sendo usado contra ela está travestido de golpe. Até tu Brutus!

Perfeito!

Neli (Procurador do Município)

O Ministro Celso de Mello é o mais perfeito juiz que passou pela Augusta Corte nos últimos cem anos. Sóbrio, muito preparado, imparcial.E endosso o que ele disse sobre o ministro Teori. A r. decisão do ministro se adequou como uma luva na norma constitucional. Pode-se não concordar,mas, foi perfeita.

A soberania das leis

Orlando Maluf (Advogado Sócio de Escritório)

Para qualquer satisfação em que se procure o Judiciário há inquestionável obrigação de se respeitar as leis e sua hierarquia (Constituição acima de todas).Até para simples Alvará existem regras que, se não forem respeitadas, não se alcançará o direito postulado. No processo de Impeachment , de inarredável interesse da nação, mais que lógico que os operadores de direito compreendam, aceitem e respeitem a legislação, o que torna a democracia viável e fortalecida. Certíssimo o sr. Ministro, baluarte de nosso direito e verdadeiro guardião das normas constitucionais.

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