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"Lava jato"'

Evasão fiscal não entra em cooperação internacional, diz MP suíço

O Ministério Público da Suíça afirmou em nota à imprensa que, apesar de participar de uma força-tarefa conjunta com seu similar brasileiro, casos envolvendo evasão fiscal não serão abrangidos pela parceria. Segundo o órgão europeu, "evasão fiscal não é base para uma cooperação legal em processos criminais". As informações foram divulgadas pela revista Exame.

O esclarecimento do MP suíço ocorreu após a publicação de uma reportagem pelo jornal O Estado de S. Paulo que revelou a parceria entre a Procuradoria-Geral da República e o órgão europeu. O acordo prevê a transmissão de dados de suspeitos. Com ao acordo de cooperação, o MP do Brasil recebeu autorização para consultar documentos relacionados a suspeitas de sonegação.

Porém, o acesso do MP brasileiro se dará de forma sigilosa. Em fevereiro deste ano, os suíços indicaram que autorizariam ao MP do Brasil o uso de documentos relacionados ao deputado Eduardo Cunha, que já foram enviados ao Brasil para serem usados na acusação contra o parlamentar por sonegação fiscal.

Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2016, 15h11

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