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Globo não é obrigada a ouvir contraditório de Lula em reportagem, diz juiz

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O contraditório prévio em veículos de imprensa é preceito ético, mas não regra jurídica, e por isso não cabe ao Judiciário intrometer-se na forma como reportagens são feitas, sob pena de praticar censura de forma indireta. Assim entendeu o juiz Fernando Domingues Ladeira, da 7ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, ao negar pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que queria direito de resposta na Rede Globo.

Lula reclamou de notícia veiculada no Jornal Nacional do dia 10 de março, quando o Ministério Público de São Paulo divulgou denúncia de irregularidades envolvendo um triplex em Guarujá (SP). Ele disse que não foi procurado pelo telejornal e que o programa negou direito de resposta na edição do dia seguinte. Segundo o ex-presidente, a conduta da emissora poderia prejudicar a garantia do devido processo legal ao dar a versão apenas da acusação.

Lula queria obrigar Globo a dar a versão dele sobre denúncia no caso do triplex.
Instituto Lula

Para o juiz, no entanto, o direito de resposta fixado pela Lei 13.188/2015 “não decorre automático, tampouco pode emanar da percepção subjetiva do agente, mas de dados objetivos”.

Ele reconheceu que o contraditório pode demonstrar imparcialidade da imprensa e auxiliar que o público compreenda melhor os fatos, mas disse que essa conduta tem mais a ver com a questão ética do que jurídica.

“Em suma, [para conceder o direito de resposta] não basta a ofensa à honra, sendo preciso o intento deliberado de se transmitir apenas uma aparência de informação”, afirmou Ladeira. “Qualquer interpretação ampliativa do texto normativo da Lei 13.188/2015 que induza uma concessão ampla e irrestrita de manifestação no veículo de comunicação de todo aquele que se sinta ofendido resultaria na inconstitucionalidade da norma.”

Sobre a reportagem do Jornal Nacional, o juiz analisou que o conteúdo apenas relatou fatos, sem viés opinativo, pois o jornalista simplesmente destacou trechos da denúncia do MP-SP, sem “qualquer apontamento desairoso de cunho pessoal” ao ex-presidente.

Clique aqui para ler a decisão.
Processo: 1005915-14.2016.8.26.0564

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2016, 18h50

Comentários de leitores

5 comentários

Desse jeito vai desfalcar os amigos

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

A cada nova derrota na Justiça fico preocupado com Lula (não com a pessoa dele propriamente dita) mas com a reputação dele em face dos amigos que pagam as suas contas. É muita falta de consideração e isso vai levá-los a bancarrota. Usar absolutamente tudo o que é dos amigos é aceitável (embora nada usual) agora "quebrá-los" financeiramente é um abuso condenável, sem dúvida alguma.

Desespero

Pek Cop (Outros)

O lula esta desesperado com a justiça, faz alvoroço porque foi descoberto ele achava que iria com o tempo passar o triplex, sítio que mais parece uma fazenda e outros bens para seu nome sem levantar suspeitas, não acreditava na impunidade....agora a dilma acobertar descaradamente ele achando que todos somos bobos e eles acharem que vão defecar mais uma vez e nós pagarmos pelos pato, aí acho difícil!!!!

Bateu, levou...

DrCar (Advogado Autônomo - Civil)

Ô coitado, não reconheceram "meus direito"(sem o "s" mesmo). Esse se acha, tudo é motivo para lhe ofender, para lhe magoar. Reconheça a cagada que tu fizeste cara, isso é consequencia da roubalheira institucional de seus governo e seguidores.
A única instituição que pode te curar é a cadeia.

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