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Opinião

Uso da toga em manifestação desvirtua simbolismo da veste

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Quando um magistrado toma posse, o faz vestindo, nesse momento solene, uma vestimenta denominada toga, e jura respeitar, cumprir e fazer cumprir a Constituição e as leis do país. “A toga, pela sua tradição e seu prestígio, é mais do que um distintivo. É um símbolo. Alerta, no juiz, a lembrança de seu sacerdócio. E incute no povo, pela solenidade, respeito maior aos atos judiciários”, disse o ministro do Supremo Tribunal Federal Mário Guimarães.

A toga deve ser vestida para identificar os juízes quando investido do poder judicial, porque a toga define o poder simbólico dessa vestimenta. O escritor Joseph Campbell afirmou: “Quando um juiz adentra o recinto de um tribunal e todos se levantam, não estão se levantando para o indivíduo, mas para a toga que ele veste e para o papel que ele vai desempenhar”.

O uso da vestimenta pelos magistrados é um ritual carregado de uma importante simbologia. Ela tem a finalidade de conferir solenidade e respeito aos atos do Poder Judiciário. Ao vesti-la, o magistrado expõe ao público que representa a instituição encarregada de julgar com imparcialidade. São vestes, tradicionalmente, cerimoniais e oficiais. Quando o juiz veste a toga ele simbolicamente rompe com o mundo natural e naturalizado, se investe do poder de qualificar os fatos de acordo com o Direito e sobre eles decidir, assim como se investe das responsabilidades da elevada missão a desempenhar.

O uso da toga investe o julgador de funções simbólicas importantes. O preto, também usado pelos sacerdotes, simboliza o luto, a renúncia às cores da vida, a sobriedade, a abnegação, a consagração absoluta à Justiça. Outra função simbólica da toga é a de nivelar os juízes (também aos membros do Ministério Público e advogados em suas becas).

Quando o juiz a veste, simbolicamente, rompe com o mundo de seus valores pessoais e assume os valores impessoais da ordem jurídica. A última função simbólica da toga é a de acrescentar solenidade, respeito, em outros tempos até sacralidade, ao ato de distribuir Justiça.

A toga dos magistrados e a beca dos membros do Ministério Público e dos advogados, devido ao seu simbolismo e responsabilidade, só deve ser usada quando no exercício solene de suas funções, principalmente nas sessões dos tribunais de justiça e do júri. Para Baudelaire, a explicação sobre o uso da cor preta nas togas é política. Para ele, essa cor é um uniforme da igualdade, além de representar a erudição e dignidade em geral.

A cor preta usada nas vestes dos magistrados, não consiste numa ética da sua função, mas porque, sendo o preto definido como ausência de cor, tem a capacidade de absorver todos os raios luminosos e não refletir nenhum, assemelhando à figura do juiz que coloca um fim a todas as questões e demandas, sendo imparcial em relação às pessoas e aos fatos. Assim, a sociedade passa a depositar na pessoa do juiz toda a esperança, a confiança de que ele solucionará as pendências surgidas pelos conflitos humanos com imparcialidade.

Se por um lado a toga é vista sob o aspecto apontado (poder), por outro é ela que carrega na sua história a nobreza de ser o principal símbolo da Justiça, trazendo uma carga de compromissos e responsabilidades inerentes ao seu uso.

O uso da toga em manifestações de cunho político é profanação do símbolo da Justiça.

 é desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e membro da Associação Juízes para a Democracia.

Revista Consultor Jurídico, 21 de março de 2016, 13h59

Comentários de leitores

8 comentários

Fim da toga...

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

Deveria é haver o fim da toga, pois os magistrados são servidores públicos comuns como qualquer outro.

Não vejo motivo para que haja essa diferenciação entre eles e os outros servidores.

Piada

Cândido Neto (Advogado Sócio de Escritório)

Só pode ser piada? O articulista critica a posição de seus colegas mas integra a Associação de Juízes PARA A DEMOCRACIA "concretizou-se em 13 de maio de 1991, com a fundação, nas dependências da Faculdade de Direito da USP".
Vimos semana passada a defesa de um governo curruPTos na Faculdade de Direito da USP mas para além deste fato: juízes têm o papel de "transformar a sociedade"? Democracia via toga???
Siro que subscreve o "Manifesto ASSINADO POR JUÍZES pela Comissão da Verdade"?

Usando uma expressão comum e recente: "isentão"!

Lembro de um magistrado que gostava de aparecer!

Leonardo BSB (Outros)

Esse artigo me fez lembrar de um magistrado que gostava de aparecer, indo até a programas de televisão e dando decisões, para dizer o mínimo, muito polêmicas, trazendo inúmeros contratempos à produção de capítulos de dramaturgia. Lembraram de alguém?!

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