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Secretário-geral da OEA afirma que nenhum magistrado está acima da lei

O Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, disse, ao defender a continuação da operação “lava jato”, que nenhum magistrado está acima da lei que deve aplicar e da Constituição que dá garantias ao seu trabalho. Ele não cita nenhum juiz especificamente, mas diz que é “imperativo” o avanço das investigações.  

Na opinião dele, o Estado de Direito requer que todos sejam responsáveis e iguais perante a lei. “A democracia não pode ser vítima do oportunismo, mas deve ser sustentada pelo poder das ideias e da ética”, disse, na sexta-feira (18/3)

Ele defendeu também o mandato da presidente Dilma Rousseff e criticou as tentativas de tirá-la do cargo sem fundamento jurídico, como o processo de impeachment iniciado na Câmara. Para ele, o mandato deve ser garantido, de acordo com a Constituição e as leis, por todos os poderes do governo e todas as instituições do país. “Qualquer deterioração da sua autoridade deve ser evitada, de onde quer que venha”.

Na avaliação de Almagro, que diz ter “grande respeito” por Dilma, ela demonstra um claro compromisso com a transparência institucional e a defesa dos ganhos sociais alcançados pelo país. “Neste momento, a sua coragem e honestidade são ferramentas essenciais para a preservação e o fortalecimento do Estado de Direito”.

Revista Consultor Jurídico, 19 de março de 2016, 18h40

Comentários de leitores

10 comentários

A Constituição Federal é a lei, e todo jurista a respeita.

Erika C. L. de S. (Outros)

Concordo! O Juiz não está de fato acima da lei e nem a Srª Presidenta Dilma, pois a Constituição Federal é a "mãe" suprema da nossa Pátria e sabemos que quem deve resguardá-la é o STF - Supremo Tribunal Federal que tem o dever de protegê-la e não permitir que passem por cima das normas regidas pela CF, além do papel de interpretá-la para o povo. Também temos a jurisprudência que se trata da opinião do STF em relação ao objeto tratado. Portanto, achei o artigo desnecessário e com um declínio oportunista da situação delicada que vive o País.

Não houve Mensalao, segundo a lei.

Maxwell Gurgel (Advogado Assalariado - Civil)

Tanto é assim que JOAQUIM BARBOSA teve que importar da Alemanha a TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO segundo a qual dentro do contexto militar é prescindivel a prova de co-participação do superior hierárquico em crime cometido por soldado. O que não era o caso de José Dirceu e João Paulo Cunha.

Nem Juiz, nem advogado

GMR-GG (Outros)

Os advogados também não estão acima da lei, para usá-la como escudo de prerrogativas. Ninguém, absolutamente, ninguém está acima da lei.

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