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Livre com a Justiça

Supremo perdoa pena do ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha

O ex-deputado federal João Paulo Cunha, condenado em 2013 a seis anos e quatro meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão, conseguiu o indulto de pena por unanimidade no Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (10/3). Atualmente, João Paulo Cunha cumpre prisão em regime aberto. Com a decisão, ele recebe o perdão do restante da pena e não deve mais nada à Justiça.

Ex-deputado federal João Paulo Cunha foi condenado por peculato.
Reprodução

A decisão atende pedido dos advogados do ex-parlamentar e considera os requisitos definidos no decreto anual da Presidência da República, conhecido como indulto natalino, publicado em dezembro de 2015. O ex-deputado cumpriu mais de dois anos de prisão nos regimes semiaberto e aberto e pagou R$ 909 mil de multa pela condenação por peculato, crime ocorrido quando ele ocupava a presidência da Câmara.

Outros condenados
Em março de 2015, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto Lamas foram os primeiros condenados no processo do mensalão a ganhar indulto da pena. Neste ano, o Supremo já recebeu pedidos de indulto dos ex-deputados Valdemar Costa Neto e Romeu Queiroz, além de Vinicius Samarane, ex-diretor do Banco Rural, e Rogério Tolentino, ex-advogado do publicitário Marcos Valério, do ex-ministro José Dirceu e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 10 de março de 2016, 16h49

Comentários de leitores

6 comentários

Sérgio Soares dos Reis

Sergio Soares dos Reis (Advogado Autônomo - Família)

Ao colega Dr. Juarez (Delegado de Polícia Federal), de grande valia o vosso comentário.

Ainda, o PERDÃO, assemelha à ANISTIA de TRIBUTOS, por conta de que as pessoas que pagam religiosamente em dia, sentem se LESADAS.

Tolerância aos criminosos

Juarez Araujo Pavão (Delegado de Polícia Federal)

O perdão judicial nos termos do decreto da Presidente Dilma é uma excrescência que afronta a dignidade, a honra, a ética e a moral das pessoas buscam viver com retidão. Que futuro se espera de um país que protege a conduta desonesta de pessoas social, política e economicamente influentes com artifícios jurídicos. Os mensaleiros perdoados foram premiados com dinheiro público com a condescendência do Estado Brasileiro. A finalidade da pena, além de punitiva é preventiva, ou seja, serve para desencorajar o condenado a futuros delitos. No caso dos mensaleiros o efeito poderá ser contrário, tornando-os animadíssimos para outras aventuras, considerando as mínimas consequências que poderão advir para os seus atos desonestos. Não se pode mais admitir que num estado democrático ainda sejam usados decretos para normatizar matéria de natureza penal. Se o Congresso não reage a esse tipo de absurdo caberá às instituições representativas da sociedade irem ao STF para coibir esse tipo de incentivo à corrupção.

A bancada petralha sauda a Plateia e pede passagem !

hammer eduardo (Consultor)

Surpresa nenhuma com o ocorrido no dia de ontem quando travestido de "indulto natalino" , o crime prevaleceu mais uma vez neste paiszeco em que moramos.
Apesar de ser conhecedor do teor do procedimento jurídico , não pude deixar de ficar bastante enojado ontem ao assistir ao Jornal Nacional e ver o "empenho pessoal" daquele ministro com voz de adolescente histérica e mais a "Vovo Mafalda" trabalhando numa perfeita sincronia para que ( no entender deles...) "os nossos" fosse logos liberados e de ficha limpa para voltarem novamente a delinquir contra a Nação.
Não tenham duvidas que nas eleições vindouras o deputado pilantra com cara de coroinha de roça estará de volta a algum mandato "nos braços do povo" ( deles !) sempre pronto a servir os interesses desta quadrilha imunda que nos assusta a 15 anos e nos direciona perigosamente para o merecido "lugar nenhum" na classificação moral perante o mundo.
No meu entender , o único que seria realmente merecedor do perdão seria o Deputado Roberto Jefferson , como sempre ainda não devidamente reconhecido por isso , devido ao fato inconteste de que se encontra com graves problemas de saúde e mais o detalhe de que , com a sua bombástica denuncia de 2005 , jogou um caminhão de " M " no ventilador que apenas desnudou um processo de destruição da Nação que foi apenas mudando de nome em suas fases seguintes . Jefferson num futuro longínquo deverá ser reconhecido como um Homem que prestou um grande serviço ao que restar do Brasil , isso se os petralhas não acabarem com tudo antes , de uma forma ou de outra. E segue o baile no lupanar.....

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