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Trabalhadora sabia

Incluir teste de gravidez em exame demissional não gera indenização

Incluir testes de gravidez em conjunto de exames demissionais não é suficiente para causar qualquer constrangimento moral. Com esse entendimento, a  4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região não acolheu pedido de indenização feito por trabalhadora. Para o colegiado, a obrigação de indenizar exige a prática de ato ilícito atribuído ao empregador ou alguém a seu mando, que resulte em prejuízo ao trabalhador. E isso não aconteceu, segundo a decisão.

Para os desembargadores, ficou constatado que o exame aconteceu com conhecimento da trabalhadora e que, além do mais, não lhe ocasionou qualquer constrangimento. Já na versão da autora da ação, ela teria sido vítima de assédio moral, pois a empresa incluiu o exame sem seu consentimento, e o fato violou sua intimidade e vida privada.

De acordo com o relator, desembargador Júlio Bernardo do Carmo, cujo voto foi acolhido pelo colegiado, o reconhecimento do dano moral e sua reparação têm como objetivo ressarcir o íntimo sofrimento humano, assegurando a convivência respeitosa e a dignidade do trabalhador. Mas, para o julgador, no caso, o procedimento da empresa não ofendeu os direitos de personalidade da reclamante, nem gerou dano ou lesão passíveis de reparação.

Chamaram a atenção do desembargador as declarações de uma testemunha. Ela disse que o exame só foi feito na época da dispensa da reclamante porque ela vinha de uma quarta gestação e a empresa não queria dispensá-la se estivesse grávida. A testemunha também afirmou que a empregada tinha plena ciência do exame de gravidez, o qual, inclusive, tinha acesso com a senha do sistema. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-3.

Revista Consultor Jurídico, 6 de março de 2016, 9h42

Comentários de leitores

2 comentários

Além de procriar igual rato

João Corrêa (Estagiário - Previdenciária)

(vinha da 4ª gestação), ainda quer ganhar dinheiro fácil, sem trabalhar.
Tomara que o TST não chancele uma pouca vergonha dessas.

Só o que faltava proibir...

Gabriel da Silva Merlin (Estagiário - Trabalhista)

Se o empregador não faz teste de gravidez na demissão e acaba demitindo a empregada sem saber que ela estava gravida acaba tomando um baita processo na justiça. Porém se exige o teste antes da demissão para se precaver e não transgredir a lei acaba recebendo outro processo.

É aquela velha história, se correr o bicho pega e se ficar o bicho come.

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