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Responsabilidade objetiva

Empresa deve indenizar por morte de jovem que encostou em poste caído

Concessionária de energia responde objetivamente pelos danos que causa por falha de serviço, independentemente de dolo ou culpa. Com esse entendimento, a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa a pagar R$ 100 mil de indenização à mãe de um rapaz de 23 anos que morreu eletrocutado ao ser atingido por descarga elétrica, em 2010.

De acordo com o boletim de ocorrência, a vítima recebeu forte descarga elétrica ao passar de bicicleta perto de um poste caído. Testemunhas afirmaram que já haviam ligado diversas para a empresa relatando o problema, mas a equipe só chegou ao local após o acidente. Os irmãos e mãe da vítima alegaram, ainda, que o poste de madeira estava em precárias condições devido à falta de manutenção.

O relator do recurso, desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho, afirmou que o sofrimento da mãe é motivo para indenização por danos morais, sendo agravante o fato de a vítima ser jovem, saudável e ter perdido a vida subitamente em um acidente que poderia ter sido evitado.

Além disso, ele apontou que a mãe apresentou provas das más condições do poste, enquanto a concessionária, a quem caberia demonstrar que não teve culpa, não juntou documentos que sustentassem sua tese de inocência. A decisão foi unânime. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

Clique aqui para ler a íntegra da decisão.
Apelação 0005104-12.2010.8.26.0587

Revista Consultor Jurídico, 29 de maio de 2016, 16h17

Comentários de leitores

2 comentários

Perigo

O IDEÓLOGO (Outros)

É a aplicação da teoria do risco. O risco proveito se traduz na responsabilidade daquele que tira proveito ou vantagem do fato causador do dano é obrigado a repará-lo.
O jurista Caio Mário da Silva Pereira elabora o seu pensamento dentro da teoria do risco criado, uma variante da primeira.
“A teoria do risco criado importa em ampliação do conceito de risco proveito. Aumenta os encargos do agente, é; porém, mais eqüitativa para vitima, que não tem de provar que o dano resultou de uma vantagem ou de um benefício obtido pelo causador do dano. Deve este assumir as conseqüências de sua atividade. O exemplo do condutor de veículo é esclarecedor: na doutrina do risco proveito a vítima somente teria direito ao ressarcimento se o agente obtivesse proveito, enquanto que na do risco criado a indenização é devida mesmo no caso de o motorista estar passeando por prazer.

Madeiraaaaa!

Ian Manau (Outros)

O que dizer das instalações de postes de rua, na Região Metropolitana de Porto Alegre?

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