Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Violação de direitos

Comunidade jurídica dos EUA pede reforma da atividade policial

Por 

Nos últimos três anos, menos de 0,5% de todas as pessoas detidas pela Polícia de Chicago, a terceira maior cidade dos EUA, tiveram o “privilégio” de telefonar para um advogado para pedir assistência jurídica, antes de serem interrogadas e acusadas. Isso é o que mostram as estatísticas do próprio Departamento de Polícia de Chicago, obtidas pela CNN através de um requerimento baseado na Lei da Liberdade de Informação.

No mês passado, um relatório produzido por uma força tarefa, encarregada de investigar a Polícia de Chicago, revelou um fato assustador. A Força Tarefa de Responsabilização da Polícia (PATF – Police Accountability Task Force) declarou, em seu relatório, que “o Departamento de Polícia de Chicago, de uma maneira geral, só permite que pessoas detidas tenham acesso a um telefone depois do interrogatório e da formalização da acusação”.

Há exceções quando as pessoas detidas declaram que não vão falar nada e insistem que querem a assistência de um advogado, o que é um direito constitucional. Nesses casos, são “hostilizados pelos policiais”. Mas conseguem fazer o telefonema.

Dados do Departamento Jurídico da Chicago mostram que a cidade pagou mais de US$ 322 milhões, no período de 2010 a 2016, em indenizações, acordos para encerrar processos e honorários, por diversas razões, incluindo prisões ilegais, buscas e apreensões que violaram algum dispositivo constitucional, detenções prolongadas, litigância de má-fé, uso de força excessiva, condenações anuladas, violações de direitos constitucionais e deixar de prestar assistência médica necessária, segundo a CNN.

Há outros problemas. Por exemplo, a Força Tarefa, constituída pela prefeitura da cidade, não mediu palavras, em seu relatório, para descrever o “racismo institucional” incrustado no tecido do Departamento de Polícia de Chicago – um fato comum em muitas cidades americanas de todos os portes.

“Alguns policiais são racistas, não têm respeito pelas vidas e experiências das pessoas negras. E, quando a punição não corresponde à gravidade da má conduta, ela envia uma mensagem à população de que a polícia pode agir com impunidade. E existe, dentro do Departamento, um código de silêncio institucionalizado por um sistema de responsabilização da polícia totalmente falido”, diz o relatório.

Desde o ano passado, o Departamento de Justiça dos EUA vem investigando a polícia de Chicago – e de outras cidades – para confirmar se a instituição adquiriu o hábito de violar as leis e a Constituição em suas atividades.

O Comitê de Advogados de Chicago, um consórcio de escritórios de advocacia que presta serviços pro bono em casos de violação de direitos civis, está fazendo reuniões para descobrir uma forma de “pressionar a cidade a adotar as reformas” necessárias na polícia, disse à CNN o advogado Paul Strauss.

“Isso é ridículo. A Polícia de Chicago está mantendo mais de 99% das pessoas detidas incomunicáveis”, afirmou à emissora a advogada Eliza Solowiej. O pedido de reforma das atividades policiais tem um alcance nacional. Talvez em Chicago a Polícia tenha sérios problemas, mas nem de longe é a única cidade do país precisando de reformas.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 29 de maio de 2016, 6h55

Comentários de leitores

1 comentário

Outra realidade

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

US$ 322 milhões correspondem a mais de 1 bilhão de reais, isso somente para uma única cidade (Chicago). Aqui no Brasil, onde os abusos são muito maiores, creio que não se pagou nem um décimo desse valor nos últimos dez anos considerando o País todo, o que mostra que estamos em um nível primitivo de responsabilização dos agentes por atos nocivos aos cidadãos.

Comentários encerrados em 06/06/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.