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Harmonia desfeita

Fachada de condomínio pode ser alterada se houver mudança anterior

Promover alterações em fachadas de condomínios é proibido desde que nenhuma outra mudança tenha sido feita anteriormente. Com esse entendimento, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás negou recurso que queria obrigar a demolição de um muro construído por um dos moradores.

O condomínio alegou que a obra deveria ser retirada porque a construção feria o Código Civil, que proíbe o morador de alterar a fachada de sua unidade. O juízo de primeiro grau, porém, julgou o pedido improcedente, e o entendimento foi mantido pelo colegiado.

Para o relator da ação, juiz substituto em segundo grau Wilson Safatle Faiad, o laudo pericial comprovou que outras unidades do condomínio mudaram as cores e construíram muros frontais. Assim, essas alterações extinguiram a harmonia visual usada como argumento pelo residencial para pedir a demolição do muro.

“Praticamente todas as edificações do condomínio sofreram mudanças, como criação de novos cômodos, edículas, aumentos laterais, construção de diversos tipos de muros, grades, todos, fechamentos na fachada com madeira ou policarbonato, mudanças nas tonalidades das pinturas das fachadas, etc”, afirmou o perito no laudo, citado pelo relator. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-GO.

Clique aqui para ler o voto do relator.
Apelação Cível 369966-79.2013.8.09.0006

Revista Consultor Jurídico, 27 de maio de 2016, 14h34

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