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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira

O ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) prometeu ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, investigado pela operação “lava jato”, que poderia ajudá-lo a evitar que seu caso fosse transferido para a vara do juiz federal Sergio Moro, em Curitiba, mas "sem meter advogado no meio". As conversas foram gravadas pelo próprio Machado, que nessa terça-feira (24/5) fechou acordo de delação premiada. Em um dos diálogos, gravados em março, o ex-senador e ex-presidente manifestou preocupação sobre uma eventual delação de Machado. Machado respondeu que havia insinuações, provavelmente da Procuradoria-Geral da República, por uma delação. Sarney explicou a estratégia: "Mas nós temos é que conseguir isso [o pleito de Machado]. Sem meter advogado no meio". As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Panos quentes
Nas gravações, Sarney e o presidente do Senado, Renan Calheiros, ambos do PMDB, sugerem alterações legislativas como só permitir que delações premiadas sejam firmadas com acusados soltos e manter a MP dos acordos de leniência, que foi considerada frouxa pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas da União. O ex-presidente ainda apontou que os executivos da Odebrecht irão salvar o ex-presidente Lula e incriminar a presidente afastada Dilma Rousseff, já que “quem tratou diretamente sobre o pagamento do [publicitário] João Santana foi ela”, e defendeu um “acordo geral”, com oposição e o STF, para resolver essa situação. As informações são do Jornal da Globo.


Arrecadação ilegal
A delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado não se resume a gravações de conversas que teve com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) e com o ex-ministro do Planejamento Romero Jucá (PMDB-RR). Numa série de depoimentos prestados à PGR, Machado falou sobre a arrecadação de dinheiro de origem ilegal para políticos aliados, entre eles Renan, Jucá e Sarney, segundo disse uma fonte que acompanha o caso de perto. No entanto, não foi possível esclarecer até o momento se o ex-presidente da Transpetro falou sobre arrecadação para campanha ou para benefício pessoal dos personagens citados por ele. As informações são do jornal O Globo.


Medo de gravações
Assessores do presidente interino, Michel Temer, relatam um clima de apreensão no governo depois de receberem a informação de que o Ministério Público pode ter mais gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado reforçando suspeitas de que a cúpula do PMDB estaria atuando para tentar brecar a operação “lava jato”. Como "vacina", auxiliares de Temer defendem que ele se blinde de potenciais dores de cabeça e afaste em até 30 dias ministros citados na operação “lava jato” ou que respondam a acusações judiciais, como Henrique Eduardo Alves (Turismo) e Maurício Quintella (Transportes). As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Delação homologada
O ministro Teori Zavascki,  do Supremo Tribunal Federal, homologou a delação premiada de Sérgio Machado, que faz citações sobre o possível envolvimento da cúpula do PMDB no esquema de corrupção da Petrobras. Agora, a Procuradoria-Geral da República pode usar a colaboração para pedir a abertura de novos inquéritos da “lava jato” e para incluir detalhes em investigações que já estão em andamento no Supremo, além de poder pedir que trechos de eventuais menções de pessoas sem foro por prerrogativa de função sejam analisados pelo juiz Sérgio Moro, no Paraná. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Gravações aproveitadas
As gravações que levaram o senador Romero Jucá (PMDB-RR) a se licenciar do Ministério do Planejamento na última segunda-feira (23/5) serão incorporadas à defesa da presidente afastada, Dilma Rousseff, na peça que será entregue à comissão do impeachment, no Senado, na próxima semana. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Advogado critica gravações
O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que representa o senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou petição ao Ministério Público Federal para saber se as gravações feitas por Sergio Machado com seu cliente tiveram autorização judicial. "Caso contrário, não podem ser usadas como prova", diz. Kakay diz duvidar que o ministro Teori Zavaski, e relator da operação “lava jato”, tenha autorizado a iniciativa de Machado. "Eu não acredito que um ministro do STF autorizaria um agente infiltrado a gravar o presidente do Senado", diz ele, referindo-se a Renan Calheiros (PMDB-AL), também gravado por Machado. As informações são da coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.


Tentativas de obstrução
Em editorial, o jornal Folha de S.Paulo criticou as movimentações do ex-presidente José Sarney, do presidente do Senado, Renan Calheiros, e do senador Romero Jucá, todos do PMDB, para tentar frear a operação “lava jato”. “A experiência da Operação Mãos Limpas, na Itália, mostra com eloquência a dedicação dos políticos quando se trata de interromper tudo o que desvele suas práticas corruptas. A sociedade brasileira está atenta, contudo —e farta dos que, tanto do lado do PT quanto do de seus opositores, insistem em escarnecer da lei e burlar a Justiça”.


Saída pela Constituição
Em editorial, o jornal O Globo afirmou que a saída da atual crise brasileira é pela Constituição, e não por modificações legais para privilegiar um determinado grupo de pessoas. Para o veículo, instrumentos como a colaboração premiada não podem ser esterilizados, sob pena de afrouxar o combate à corrupção.


Apoio à "lava jato"
O ministro da Justiça, Alexandre Moraes, e o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, devem ir na próxima semana a Curitiba para informar à equipe que comanda as investigações da “lava-jato” que o governo do presidente interino, Michel Temer, manterá os policiais que já trabalham no caso. Esse será mais um dos gestos que Temer pretende fazer para assegurar que não quer impedir ou atrapalhar as investigações. As informações são do jornal O Globo.


Divulgação legal
Em manifestação enviada ao STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, negou que irregularidades nas interceptações telefônicas feitas pela força-tarefa da “lava jato” sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pessoas próximas. Segundo o procurador, apesar dos grampos terem alcançado a presidente afastada Dilma Rousseff, não houve usurpação de competência pelo juiz Sergio Moro, do Paraná, uma vez que não existiam indícios mínimos de crime da petista no momento da gravação. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Acusação limitada
O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA) divulgou nessa quarta-feira (25/5) decisão em que reafirma um limite rígido à investigação do Conselho de Ética contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o que, na prática, favorece a articulação para preservar o mandato do presidente afastado da Câmara. O peemedebista começou a ser processado sob a acusação de ter mentido à CPI da Petrobras em março de 2015, quando negou ter "qualquer tipo de conta" fora do país. No decorrer da investigação, porém, o colegiado recebeu documentos e depoimentos que levantam a suspeita de que Cunha recebeu propina do petrolão. Maranhão, em sua decisão, diz que o Conselho só pode tratar da suspeita da mentira, não da propina. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Explicações presidenciais
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, determinou que o presidente em exercício, Michel Temer, preste esclarecimentos por escrito em cinco dias sobre a reforma administrativa feita no governo, como nomeação de ministros, fusão e extinção de ministérios e alteração da política externa. A decisão de Barroso foi tomada devido a uma ação apresentada no último dia 23 pelo PDT, que questionou a mudança de projetos e anulação de atos da presidente afastada. O ministro já negou pedido semelhante formulado por um diretório do PT. As informações são do portal G1.


Bloqueio residencial
Uma lei promulgada em 2003 no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu base jurídica para a implantação de bloqueios no entorno da casa do presidente interino Michel Temer no bairro Alto de Pinheiros (zona oeste de São Paulo) no último domingo (22/5), segundo o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI). De acordo com o órgão, a região próxima ao imóvel não foi decretada como "área de segurança nacional", já que a lei de 2003 não usa essa expressão. Assim, nos dias em que Temer não estiver na sua residência paulistana não deverão ser adotadas medidas de restrição de circulação no local. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


EUA x Eletrobras
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos está investigando a Eletrobras devido a denúncias do envolvimento da empresa na Operação Lava Jato, nos moldes do que já faz com a Petrobras desde o final de 2014 e mais recentemente com construtoras envolvidas em corrupção. A Securities and Exchange Commission (SEC), órgão federal que regula o mercado de capitais americano, também investiga a companhia elétrica brasileira, que não conseguiu entregar seu balanço dentro do prazo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 26 de maio de 2016, 13h01

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