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Maior de 16

Adolescente que trabalha e vive em união estável é equiparado a emancipado

Uma adolescente de 17 anos foi considerada emancipada por já trabalhar e viver em união estável com um parceiro. O entendimento foi aplicado por unanimidade pela 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) ao negar indenização trabalhista a uma vendedora de calçados.

A autora da ação argumentava que a empresa aceitou sua saída do emprego mesmo ela estando grávida e tendo assinado a demissão sem a supervisão de um responsável legal ou autoridade competente. Disse ainda que teria direito à indenização por ter perdido a estabilidade de emprego concedida às grávidas e não ter sido readmitida pelo antigo empregador.

O advogado da empresa Rafael Lara Martins alegou que a empregada pediu demissão antes da data da concepção e, por isso, não teria direito a indenização. Por não comprovar a gravidez no momento da rescisão, a vendedora teve seu pedido negado em primeira instância, o que motivou o recurso, que também foi negado.

Para verificar se a vendedora estava grávida quando se demitiu, o juízo de segundo grau usou cálculos médicos para definir a idade embrionária e concluiu que a gravidez ocorreu após o fim do contrato de trabalho.

Em relação à nulidade da rescisão contratual, o desembargador Gentil Pio de Oliveira entendeu que o fato de a autora da ação ter um emprego e já viver com um parceiro são mostras de que ela é independente, não precisando ser assistida durante a demissão.

“Agora na literalidade do Código Civil, configurou-se a emancipação pelo estabelecimento de relação de emprego, auferindo rendimento do seu trabalho, demonstrando autonomia com relação aos pais, o que se confirma também pela constituição da família, com a união estável”, complementou o desembargador, que  ainda considerou o pedido de demissão “perfeito e válido”, não demonstrando a existência de vício de consentimento.

Clique aqui para ler o acórdão.

Revista Consultor Jurídico, 23 de maio de 2016, 9h17

Comentários de leitores

6 comentários

ao sr. J. Cordeiro

Carlos Crede (Funcionário público)

Segue o texto da Ilma. Juíza Iara para vossa apreciação: A CLT não exige que para o pedido de demissão haja a participação obrigatória do representante legal do empregado menor. Assim, este tem autonomia para
solicitar a extinção do contrato de trabalho. O que a lei exige é que o empregado menor, no momento da homologação da rescisão, firme recibo do pagamento dos
salários e dê quitação ao empregador com assistência de um dos seus responsáveis legais (art. 439 da CLT).

Me parece que ela não considerou a reclamante tão emancipada assim para tecer tal consideração portanto a que se entender se a CLT entende o emancipado como menor emancipado ou se desconsidera tal instituto. para se apreciar.

Ao ju2 (Funcionário público

Neli (Procurador do Município)

Meu caro, hic et nunca não é o local apropriado para escrever política, ainda mais que todos sabemos ler ! E onde estava o Psol que não pediu a prisão do ex ministro da ex-presidenta,quando foi gravado por um filho do ex-senador?Repiso-me, aqui e agora não é o local apropriado para transcrever essa notícia.

Menor pode tudo!!!!

Neli (Procurador do Município)

Menor pode tudo!!!!Só não pode responder penalmente! Parabéns pela decisão! Comecei a trabalhar aos 15 anos e no trabalho ganha maturidade suficiente para entender o certo e o errado,ainda mais no caso concreto onde a reclamante já tinha a responsabilidade pelo casamento(viver maritalmente!)

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