Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Processo de sindicância

AGU vai apurar conduta de Cardozo, que se diz alvo de intimidação

Por 

O advogado-Geral da União, Fábio Medina Osório, determinou que a Corregedoria-Geral da Advocacia da União abra sindicância para apurar a conduta de José Eduardo Cardozo na defesa de Dilma Rousseff no processo de impeachment.

Até ser afastada pelo Senado, Dilma era defendida por Cardozo como chefe da AGU. Após ser exonerado do cargo, Cardozo conseguiu autorização do Conselho de Ética da Presidência da República para se manter na defesa de Dilma como advogado. A comissão instalada pela AGU será instalada nesta próxima semana e terá o prazo de 30 dias para finalizar os trabalhos, podendo ser prorrogado, caso necessário.

De acordo com Medina Osório, o que é questionado pela comissão de sindicância, que iniciará os trabalhos de apuração interna, é a possibilidade de um AGU encampar discurso contra os demais poderes de Estado. O advogado-geral da União sustenta que "a máquina diplomática brasileira não pode ser usada para defender a tese do golpe".

"O tema em questão é a preservação das instituições públicas contra a utilização pessoal, com o objetivo de defender o discurso do golpe, a priori. Por isso, a apuração contribuirá para avaliar os limites do uso da AGU", afirmou Medina Osório em nota enviada à ConJur neste domingo (22/5).

Neste sábado (21/5), o ex-AGU José Eduardo Cardozo afirmou que recebeu com "absoluta indignação" a notícia da abertura da sindicância. "Trata-se de evidente tentativa de intimidação do livre exercício da atuação de um advogado e da defesa da Presidenta da República. Viola claramente o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), inteiramente aplicável nas prerrogativas que estabelece aos advogados públicos", afirma.

Cardozo diz ainda que a questão já foi analisada pelo Conselho de Ética da Presidência da República que arquivou uma representação contra ele por entender que "a conduta da defesa era absolutamente regular dentro do que estabelece o estatuto da advocacia".

"A censura à liberdade de um advogado defender em um processo de natureza jurídico-política as teses que julga adequadas, em quaisquer circunstâncias, é inaceitável em um Estado Democrático de Direito ou para quem o respeite. Por isso, sem prejuízo de outras medidas jurídicas, representarei ao Conselho de Ética da Presidência da República contra o ato ofensivo contra mim praticado pelo Advogado-Geral da União", informou Cardozo.

Contra-ataque
Na nota divulgada neste sábado, José Eduardo Cardozo ainda aponta que o novo AGU já defendeu o mesmo ponto de vista que o seu. "Em 15.04.2015, o Dr. Fabio Medina Osório, em entrevista ao Diário do Grande ABC, afirmou textualmente que o impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, na medida em que contrariaria a Constituição, deveria ser qualificado como um 'golpe' ", diz a nota de Cardozo.

Medina Osório, entretanto, diz que Cardozo não tem razão com este argumento. Ele afirma que o termo “golpe institucional” foi aplicado no contexto da tese jurídica, pois o impeachment não poderia ocorrer por fatos anteriores ao mandato de um chefe do Executivo, sob pena de ser controlado pelo Supremo Tribunal Federal. "No entanto, Dilma foi destituída por fatos do atual mandato", conclui. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 22 de maio de 2016, 13h51

Comentários de leitores

5 comentários

Uma coisa é uma coisa.....

JA Advogado (Advogado Autônomo)

Ele poderia sustentar até morrer que a Dilma não cometeu crime fiscal ou improbidade. Mas como ADVOGADO DA UNIÃO, remunerado com recursos públicos, jamais poderia dizer que a decisão do Congresso Nacional é um golpe. Ultrapassou todos os limites da atuação consentida para um servidor público. Acusar o outro poder de praticar um golpe é coisa para advogados privados. Afinal, ele não defendia a Sra. Dilma, mas a Presidente da República, institucionalmente.

Golpe duplo

Adir Campos (Advogado Autônomo - Administrativa)

A marca do golpe ficará registrada na história, por mais que se esforcem em apagar essa infâmia todos hipócritas que fazem das pedaladas um casuísmo para derrubar uma presidente legitimamente eleita pelo voto de mais de 54 milhões de eleitores.
Golpe duplo: 1) pedaladas não são atos criminosos, mas pretexto para vencer no tapetão; 2) Temer não poderia, ainda na interinidade, montar um novo governo com o programa liberal do PSDB derrotado nas urnas.
Não é por outro motivo que The New York Times tem denunciado o ato como golpismo, além do Le Monde, El País, Der Spiegel, além da forte repercussão na diplomacia internacional, como a OEA.

O farsante poleirista, mentiroso compulsivo.

hammer eduardo (Consultor)

Concordo que a " Instituição " AGU tem que ser preservada e sua imagem recuperada depois da catastrofica e patetica passagem deste elemento pernicioso por la. O final do DES-governo do dilmao certamente renderá livros minuciosos. Zeduardo " bombril"(aquele que tem mil e uma utilidades) entra para a historia recente do Brasil como uma das figuras mais abjetas de uma quadrilha que destruiu o Pais em nome de seu projeto bolivariano de poder. Cardoso mentiu de maneira compulsiva em todos os variados " poleiros" colocado em regime emergencial por dilmao para tentar esvaziar o Titanic do pt munido apenas de um prosaico baldinho de praia. Foi nojento ver um chefe????? da AGU repetindo de maneira compulsiva que era " golpe" mesmo com todos os ritos preenchidos pelo STF e demais instancias. Fico chocado em saber que este mentiroso descarado e " divogadio" e professor da USP ( sem surpresas neste quesito pois aquilo ali e um ninho de esquerdopatas , Janaina Paschoal e um ponto fora da curva).
E necessario uma investigação seria sobre os atos de prevaricacao e desvio de funcao. Por comparação os ultimos dias Hitler em seu bunker de Berlim foram bem mais organizados.
Para ele esta reservada a sepultura da historia recente e o retorno na funcao de deputado do Pt , no Congresso continuara a mentir livremente protegido por seu mandato. E nojento porem tipicamente brasileiro , infelizmente.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 30/05/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.