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Mandato a jato

Jornalista exonerado da EBC vai ao Supremo para voltar ao cargo

O jornalista Ricardo Pereira de Melo questionou, no Supremo Tribunal Federal, a legalidade da decisão do presidente da República interino Michel Temer de exonerá-lo da presidência da Empresa Brasileira de Comunicação. Em mandado de segurança protocolado nesta quarta-feira (18/5), um dia após a demissão, a defesa dele argumenta que ele teria estabilidade no cargo.

No pedido, distribuído ao ministro Dias Toffoli, os advogados do jornalista argumentam que a lei de criação da EBC (Lei 11.652/2008) fixa o mandato do diretor-presidente em quatro anos e que a destituição do ocupante do cargo só possível apenas por deliberação do Conselho Curador ou nas situações legais previstas.

Segundo o jornalista, por ser prestadora pública de serviços de radiodifusão, a EBC deve ter atuação desvinculada de governos, o que é possível por duas formas: existência de fontes de financiamento independentes do Tesouro Nacional e a estabilidade de seus dirigentes. Essa estabilidade é obtida mediante a previsão de mandatos fixos não coincidentes com os dos chefes de governo.

“A missão fundamental da EBC é instituir e gerir os canais públicos de comunicação de caráter não-mercadológico ou político-partidário, sendo que o espírito de sua criação é de caráter público e independente”, afirmou.

Melo foi nomeado para o cargo de diretor-presidente da EBC em 3 de maio, às vésperas da abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff, e exonerado no último dia 17. Na ação, o jornalista pede liminarmente, a suspensão do ato de exoneração e, no mérito, a anulação do mesmo para que possa continuar no cargo de diretor-presidente da EBC até o termo final de seu mandato. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Processo: (MS) 34205.

Revista Consultor Jurídico, 19 de maio de 2016, 10h10

Comentários de leitores

1 comentário

Perda de cargo

O IDEÓLOGO (Outros)

É traumática a perda de cargo. Principalmente com elevados subsídios e de prestígio.

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