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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira

Numa conversa por telefone, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, acertaram juntos que nesta quinta-feira (12/5) deve ocorrer a troca de comando da condução do processo de impeachment. Como determina a Constituição, o ministro da corte suprema assume a presidência do Senado para fins do julgamento por crime de responsabilidade da presidente Dilma Rousseff. Lewandowski já ganhou uma sala no Senado para despachar enquanto comanda o processo de impeachment de Dilma Rousseff. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Investigações sobre Furnas
O pedido de abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal para apurar a suspeita de que o presidente do PSDB, o senador Aécio Neves (MG), recebeu propina de Furnas será analisado pelo ministro Gilmar Mendes. A solicitação para investigar o suposto envolvimento do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em irregularidades ligadas a Furnas foi encaminhada ao ministro Dias Toffoli. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Em breve, Renan
O ministro Luiz Edson Fachin afirmou nessa quarta-feira (11/5) que pretende liberar "em breve" para julgamento do Supremo Tribunal Federal a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Se a acusação for acolhida pelo Plenário do Supremo, Renan passa a ser réu, respondendo pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Pedalada é grave
O ministro Gilmar Mendes assume nesta quinta-feira (12/5) a presidência do Tribunal Superior Eleitoral e afirma que o resultado das eleições de 2014 teria sido diferente se o governo Dilma não tivesse feito uma maquiagem nas contas públicas. Apontado como um dos principais críticos do PT, o ministro rebateu a tese da presidente Dilma Rousseff de que as acusações contra ela no processo de impeachment não configuram crime de responsabilidade. "Não se trata de pecado venial (algo digno de perdão)." As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


PIS e Cofins sobre insumos
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça suspendeu novamente o julgamento pelo qual definirá os tipos de insumos que podem gerar créditos de PIS e Cofins. O tema é de grande relevância para as empresas porque o uso de créditos pode reduzir o valor a se recolher de contribuições. Já para a União pode representar queda na arrecadação federal. As informações são do jornal Valor Econômico

Revista Consultor Jurídico, 12 de maio de 2016, 13h29

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