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Identificação necessária

Advogados e autoridades passam a ter acesso prioritário no TJ-DF

Desde esta quinta-feira (5/5), autoridades e advogados identificado com carteira profissional oficial têm acesso prioritário aos prédios do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. A medida, entretanto, não libera as autoridades e advogados de passarem pelo detector de metais.

A determinação está na Resolução 13, de 3 de maio de 2016. A norma altera regulamentação quanto a identificação, inspeção de segurança, entrada de pessoas, objetos e volumes, bem como o porte de armas nas dependências do tribunal.

A norma, que também atende a Resolução 104/2010 do CNJ, modifica o disposto no artigo 3º da Resolução 16 de 5 de dezembro de 2013, que estabelece a obrigatoriedade de identificação das pessoas que desejam acessar os fóruns do DF, bem como de prévia vistoria pessoal, de objetos e volumes pelos equipamentos detectores de metais, assim como de inspeção de bagagens. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-DF.

Revista Consultor Jurídico, 6 de maio de 2016, 12h48

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