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Privacidade na rede

Em congresso, especialistas discutem proteção a dados pessoais

O privacidade na internet e a proteção aos dados pessoais foram alguns dos temas discutidos no 13º congresso do Brasilcon (Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor), em Foz do Iguaçu (PR), entre os dias 1º e 4 de maio. Em painel dedicado ao tema, os especialistas apontaram que, ao mesmo tempo em que a internet possibilita novos meios de exercício de direitos, ela também amplia os riscos de violação a direitos de personalidade.

Em sua apresentação, Laura Schertel Mendes, professora do Instituto Brasiliense de Direito Público, destacou o uso que as empresas fazem dos dados dos consumidores, como fonte de informações sobre hábitos de consumo ou tomada de decisões que influenciem esse comportamento.

“É importante que de um lado seja aplicado o Código de Defesa do Consumidor para garantir a proteção dos dados pessoas, e também, aprovar uma lei geral inclusão de dados pessoais que possa proteger não só os consumidores, mas todos os cidadãos” afirmou.

O promotor Paulo Roberto Binichesk, do Ministério Público do Distrito Federal, chamou atenção para o fato de que muitas empresas de aplicativos de celular geralmente têm seus dados alocados em jurisdições fora do país e algumas não têm representação no Brasil.

“Quando essas empresas entram no nosso país, elas desconhecem a nossa legislação, e quando há essa violação por meio dos aplicativos ou sites, o Ministério Público atua de forma que elas se adequem às normas legislativas brasileiras”, afirmou o promotor.

Já o professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná Antônio Carlos Efing cobrou a responsabilidade ética em relação ao spam. Ele apontou já haver legislação suficiente para entender que se trata de uma prática abusiva. “O spam traz prejuízos às pessoas e também às corporações, porque os colaboradores levam um certo tempo para deletar essas mensagens, ato que acaba influenciando na produtividade”, disse.

Revista Consultor Jurídico, 5 de maio de 2016, 14h27

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