Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Plano alternativo

Ministério da Justiça anuncia meta de reduzir prisões em 10% até 2019

O Ministério da Justiça divulgou nesta segunda-feira (2/5) um plano para substituir prisões por medidas alternativas, como transações penais, conciliações e suspensões condicionais da pena. A meta é reduzir em 10% o número de pessoas presas até 2019, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União

A ideia é criar um grupo de trabalho com integrantes do Judiciário, do Executivo e da sociedade civil para elaborar um modelo de gestão de alternativas penais a serem aplicadas pelas autoridades estaduais.

Também foi instituída a Comissão Nacional de Alternativas Penais, com a proposta de ampliar a participação social nos processos de formulação, implementação, monitoramento e avaliação da Política Nacional de Alternativas Penais.

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) fica responsável por criar comissões regionais de alternativas penais e elaborar um modelo de gestão com formas de acompanhar a aplicação dessas medidas.

Segundo o governo federal, serão cinco eixos principais de trabalho: promoção de desencarceramento e da intervenção policial mínima; enfrentamento à cultura de encarceramento; ampliação e qualificação da rede de serviços de acompanhamento das alternativas penais; fomento ao controle e à participação social nos processos de formulação; implementação, monitoramento e avaliação da política de alternativas penais; e qualificação da gestão da informação.

De acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias de junho de 2014, a pesquisa oficial mais recente sobre o assunto, o Brasil tem mais de 600 mil detentos — o equivalente a 299,7 pessoas para cada grupo de 100 mil habitantes, tendo a quarta maior população carcerária do mundo.

Enquanto nos EUA, na China e na Rússia — os três países com maior população carcerária — a taxa de aprisionamento foi reduzida em 8%, 9% e 24%, respectivamente, entre 2008 e 2014, no Brasil, a taxa de pessoas presas subiu 33% no mesmo período. Com informações da Agência Brasil.

Clique aqui para ler a portaria.

Revista Consultor Jurídico, 2 de maio de 2016, 16h54

Comentários de leitores

6 comentários

achei que iam diminuir os crimes

dinheiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

O Ministério vai reduzir as prisões, deixando mais bandidos nas ruas. É um bom exemplo e um bom serviço que o Ministério pratica para o País. Vergonha e isso vem do Poder Público. Violência generalizada primeiro se ataca com prisões, depois educação e a lei aplicada. Nada disse é implementado

Números incompletos

Valter (Prestador de Serviço)

O artigo não expõe de maneira integral a real a estatística sobre a população carcerária!
O Brasil, onde impera a violência exacerbada de bandidos contra cidadãos, há 300 detentos ( exatamente 299.7) para cada grupo de 100 mil habitantes.
Nos EUA, onde a criminalidade é muito menor, há 800 presos para cada grupo de 100 mil habitantes.
A diferença explica e justifica a razão de aqui estarmos, todos, à mercê de bandidos que estão delinquindo nas ruas quando deveriam estar detidos - e trabalhando - nas prisões.
Santa hipocrisia!

Rebeldes primitivos

O IDEÓLOGO (Outros)

Com a Constituição de 1988 foram enaltecidos os direitos em detrimento das obrigações.
Os "rebeldes primitivos", expressão emprestada do historiador marxista Erick Hobsbawm e adaptada ao contexto brasileiro, sufragados por intelectuais que abraçaram o pensamento do italiano "Luigi Ferrajoli, expresso na obra "Direito e Razão", passaram a atuar em "terrae brasilis" em agressão à ordem estabelecida, ofendendo os membros da comunidade.
Aqueles despossuídos de prata, ouro, títulos e educação especial, agredidos pelos rebeldes, passaram a preconizar a aplicação draconiana das normas penais, com sustentação no pensamento do germânico Gunther Jabobs, resumido no livro "Direito Penal do Inimigo". Acrescente-se, ainda, a aplicação das Teorias Econômicas Neoliberais no Brasil, sem qualquer meditação crítica, formando uma massa instável e violenta de perdedores, fato previsto pelo economista norte-americano, Edward Luttwak no livro denominado "Turbocapitalismo".
Diante desse "inferno social" o Estado punitivo se enfraqueceu. A situação atingiu nível tão elevado de instabilidade, que obrigou o STF em sua missão de interpretação da Constituição e de pacificação social, lançar às masmorras, de forma mais expedita, os criminosos. Diante do atrito entre o pensamento do intelectual (leiam advogados), preocupados com questões abstratas, e a dura realidade enfrentada pelo povo, principalmente, as vítimas dos rebeldes, a Democracia soçobra.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 10/05/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.