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Ação da PF

IBCCrim manifesta apoio a juiz garantista alvo de busca e apreensão no Amazonas

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais manifestou apoio nesta sexta-feira (10) ao juiz estadual amazonense Luis Carlos Valois, da Vara de Execuções Penais, que foi alvo no dia 9 de mandados de busca e apreensão em seu gabinete e também em sua residência, em Manaus. A ação da Polícia Federal no Amazonas é desdobramentos da operação la muralla, deflagrada em 2015 contra uma organização criminosa que atuava no sistema prisional do estado. De acordo com a PF, essa fase da operação apura suposto esquema de negociações de decisões judiciais.

Para o IBCCrim, o juiz é um garantista e respeita a legislação em suas decisões. Segundo o instituto, ao notar que não existem requisitos legais para qualquer modalidade de prisão, “sua opção é, invariavelmente, pela garantia dos direitos e garantias individuais”. Na visão do IBCCrim,  o juiz “insiste” em prestigiar a liberdade, com base na legislação em vigor e nos “mais basilares elementos dos direitos humanos”, em detrimento da manutenção de uma “lógica de superencarceramento à revelia da lei”. “Ao que parece, o sistema volta-se contra aqueles que, paradoxalmente, observam de maneira mais firme as garantias que o próprio sistema inscreve em sua legislação”, afirma o IBCCrim.

O instituto se manifestou contrário a qualquer vestígio de “patrulhamento ideológico travestido de investigação judicial”. “Embora não haja dúvida de que a investigação bem conduzida é inerente ao próprio Estado Democrático de Direito, qualquer violação de direitos que se oculte sob vestes pseudolegítimas afasta-nos de qualquer democracia.”

Segundo a PF, foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão autorizados pelo Superior Tribunal de Justiça em desfavor de advogados, servidores e membros do Poder Judiciário do estado do Amazonas.

Revista Consultor Jurídico, 11 de junho de 2016, 15h15

Comentários de leitores

12 comentários

Advogados

O IDEÓLOGO (Outros)

Os advogados criminalistas são sempre suspeitos. Demonstram críticas contra Juízes, Promotores e Delegados Positivistas, que se preocupam, realmente com a vida, patrimônio e honra dos membros da sociedade. Porém, louvam os Juízes com pensamentos dominados pelo Garantismo Penal, que professam ideologia socialista e, até mesmo, libertárias. Afinal precisam de suporte estatal para eliminarem os seus clientes das masmorras públicas, apesar de, conscientemente, culpados.

Ha que se averiguar

Ismael Castro (Estudante de Direito - Criminal)

Não é por ser juiz que esse senhor não pode ter cometido alguma ilegalidade, sei da seriedade do IBCCRIM, e sou grade admirador de sua lida, mas se a PF não cometeu abuso e há indícios de autoria do citado magistrado, deve-se averiguar com o devido cuidado para que não se fira nenhum de seus direitos, sem antecipar nenhum juízo de valor de ambos os lados.

Desconfiança

Juarez Araujo Pavão (Delegado de Polícia Federal)

O apoio e as teses desse Instituto devem ser vistos com cautela

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