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Constrangimento na fábrica

Trabalhador apalpado durante revista feita na empresa será indenizado

Um empregado que teve as nádegas apalpadas em frente aos colegas durante revista será indenizado. Para a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a revista foi feita de forma vexatória, violando o artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, que assegura a inviolabilidade da intimidade e imagem pessoal.

O empregado trabalhava em uma fábrica de automóveis em Betim (MG). Na reclamação trabalhista, ele conta que constantemente era submetido a revista pessoal, onde tinha todas as partes do corpo apalpadas por seguranças armados, inclusive nas nádegas, para vistoriar o bolso traseiro da calça. Ressalta que outros empregados conseguiam ver o local do procedimento, o que causava ainda maior constrangimento.

A montadora, em sua defesa, afirmou que a revista era feita de forma aleatória e individual, podendo recair sobre qualquer empregado, com total respeito e sem o alegado toque em partes íntimas.

O juiz da 3ª Vara do Trabalho de Betim (MG) negou o pedido de indenização por entender que não ficou demonstrada a prática de ato ilícito e que causasse dano moral do empregado. O juiz observou que o fato de a empresa fazer a revista não configura excesso ou abuso de direito, apenas zelo para com o seu patrimônio. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve a sentença.

Em recurso ao TST, o processo foi analisado pelo ministro Alexandre Agra Belmonte, que concluiu que a revista era realizada de forma abusiva, com ofensa à intimidade e à dignidade do trabalhador, considerando, sobretudo, que a empresa dispunha de outros meios para fiscalização, como câmeras de circuito interno de televisão.

Para Belmonte, o constrangimento de ser submetido a tal procedimento na presença de outros colegas, sem indícios ponderáveis de lesão ao patrimônio da empresa, é intolerável.  "Se a empresa desconfiava de seus empregados, que adotasse outros meios de fiscalização, capazes de impedir delitos, preservando, no entanto, a intimidade de cada um", afirmou. Por unanimidade, a Turma fixou o valor da indenização em R$ 20 mil.

RR-1144-67.2010.5.03.0028

Revista Consultor Jurídico, 31 de janeiro de 2016, 9h54

Comentários de leitores

1 comentário

Tantas formas de investimento...

Luís Guilherme Marques (Estudante de Direito)

e ainda há pessoas que insistem em possuir milhares de empregados, colocar seus fatores de produção a mercê da justiça do trabalho. É fato que não possuo acesso às informações dos autos, não sei das particularidades do caso, pode ser que houve abuso por parte do empregador, mas, sinceramente, que desrespeito encontra-se numa revista? R$ 20 mil, por apenas um procedimento interno de segurança patrimonial? Proteger o patrimônio e realizar/implantar câmeras, auditorias, software security, revistas pessoais (o próprio TST aceita esse procedimento de forma impessoal e formalmente preestabelecida), atinge a dignidade do empregado?

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