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Defesa da classe

Associação de juízes se manifesta contra corte no orçamento da Justiça Federal

Para a Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o corte de quase 30% no orçamento da Justiça Federal é sintoma de ameaça às prerrogativas e à independência dos magistrados. “Os juízes federais estarão vigilantes às ameaças às suas prerrogativas e vão acompanhar qualquer movimento que tenha o objetivo de desestabilizar ou atacar a missão constitucional da Justiça Federal”, diz a entidade, em manifesto enviado à imprensa nesta quinta-feira (28/1).

No texto, a Ajufe afirma que a atuação dos juízes federais “mostra de forma clara o avanço das instituições brasileiras, sobretudo no enfrentamento aos crimes de corrupção”. Com isso, criou “uma nova realidade que começa a quebrar velhos paradigmas e transformar a percepção da sociedade sobre a punição dos corruptos”.

Como exemplos do combate à corrupção pelos juízes federais, a Ajufe cita as operações “lava jato”, que investiga corrupção na Petrobras, e zelotes, que investigava corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf) e agora investiga depoimentos que falam em propina para aprovação de medidas provisórias.

O orçamento para a Justiça Federal pedido pelo Conselho da Justiça Federal foi de R$ 12 bilhões. Ao aprovar a Lei Orçamentária de 2016, o Congresso Nacional cortou R$ 445 milhões do bolo total (foram R$ 350 milhões retirados do primeiro grau e R$ 94 milhões, dos TRFs).

Ao mesmo tempo, o governo federal autorizou a abertura de crédito suplementar para destinar R$ 93 milhões para o pagamento de auxílio-moradia aos juízes federais de primeiro grau. Já o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, propôs aumento salarial de 7,6% para o Judiciário a partir do dia 1º de abril deste ano.

Leia a nota da Ajufe:

Manifesto em Defesa da Justiça Federal

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), reunido com os presidentes das associações regionais e seccionais da magistratura federal, vem a público defender a independência do Poder Judiciário Federal, que tem sido abalada com cortes que atingiram 30% do seu orçamento, além do contingenciamento de valores.

A atuação eficiente da Justiça Federal mostra de forma clara o avanço das instituições brasileiras, sobretudo no enfrentamento aos crimes de corrupção, que atingem a Administração Pública e dilapidam o patrimônio de todos os brasileiros.

Nesse contexto, os dirigentes associativos destacam o senso de responsabilidade e dedicação dos magistrados federais que atuam por todo o país, principalmente aqueles envolvidos em importantes operações, como a Zelotes e a Lava Jato.

Diante dessa nova realidade que começa a quebrar velhos paradigmas e transformar a percepção da sociedade sobre a punição dos corruptos, os juízes federais sempre defenderão a missão de julgar e distribuir justiça, sem ceder a qualquer tipo de intimidação ou pressão.

Para dar continuidade e não prejudicar os trabalhos que vêm avançando nos últimos anos, é fundamental prover condições adequadas de trabalho a todos os magistrados  e servidores da Justiça Federal. Apesar de todas as limitações estruturais e financeiras enfrentadas, a Justiça Federal brasileira é reconhecida pela qualidade das suas decisões.

Os juízes federais estarão vigilantes às ameaças às suas prerrogativas e vão acompanhar qualquer movimento que tenha o objetivo de desestabilizar ou atacar a missão constitucional da Justiça Federal. Não serão admitidas acusações levianas de pessoas que foram atingidas pelas decisões dos magistrados federais em todas as instâncias sem uma reação imediata e contundente destas associações de juízes.

Antônio César Bochenek
Presidente da AJUFE

Newton Pereira Ramos Neto
Presidente da AJUFER

Ricardo Machado Rabelo
Presidente da AJUFEMG

Fabio Moreira Ramiro
Presidente da AJUFBA

Daniel Santos Roca Sobral
Presidente da AJUFEPI

Fernando Marcelo Mendes
Presidente da AJUFESP

João Felipe Menezes Lopes
Presidente da AJUFEMS

Anderson Furlan Freire da Silva
Presidente da APAJUFE

Fábio Vitório Mattiello
Presidente da AJUFERGS

Marcelo Adriano Micheloti
Presidente da AJUFESC

Wilson José Witzel
Presidente da AJUFERJES

Antônio José de Carvalho Araújo
Presidente da REJUFE

 

 

Revista Consultor Jurídico, 29 de janeiro de 2016, 13h26

Comentários de leitores

4 comentários

O aumento de 27% (???)

R.JudFederal (Serventuário)

Gustavo, não existiu "aumento" de 27% (vinte e sete por cento). Todo o funcionalismo público federal recebeu 16,5% (dezesseis e meio por cento) de reajuste no período compreendido entre 2012 e 2015 (5,5% por ano), o que não supriu sequer a inflação daquele intervalo. Os 27% (vinte e sete por cento) são resultado da diferença do percentual de elevação da GAJ, que é gratificação que incide sobre o vencimento básico, também porcentualmente. Dessa forma, no fim das contas, o reajuste é menor. Sendo assim, como não sei se você buscou exatamente a notícia que dava margem a uma interpretação distorcida quanto ao percentual de reajuste concedido aos serventuários do Poder Judiciário, e a todos os demais servidores da União, ou se, de fato, ocasionalmente encontrou a que fez referência, faço questão de desfazer o mal entendido. Aliás, como prova, basta fazer as contas, no próprio link que você enviou, dos valores recebidos pelos servidores antes e depois do reajuste e, assim, obter o percentual de reajuste aplicado. No mais, reafirmo todas as notícias, informações e manifestações veiculadas no sentido de que os servidores do Poder Judiciário da União estão com seus salários corroídos, bem mais do que outras carreiras. Não é falácia: são mais de 50% (cinquenta por cento) de defasagem nos últimos 10 (dez) anos, em razão da política de reajuste zero adotada por muitos governos.

Hipocrisia...

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

Com todo o respeito mais é uma baita de uma hipocrisia, são contra o corte no orçamento mais aplaudem o aumento salarial.

Mas isso não é algo de espantar, pois no Brasil vale aquela velha máxima "farinha pouca meu pirão primeiro".

E o aumento de 27% ?

Gustavo P (Outros)

Os servidores tiveram cerca de 27% de reajuste nos últimos anos sim, e tem proposta de 42% que não querem aceitar, pois querem 78%.

É só olhar a Lei 12.774/2012.

Vejam no link abaixo, de 2012, de que colaciono o seguinte trecho:

"O reajuste é resultado de um período de greves promovidas pelo Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Rio e pela Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal entre os anos de 2009 e 2012. O acordo foi firmado sobre proposta do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para reajuste de 50% para 90% da GAJ, o que significou um aumento de 27%, dividido em três parcelas".

http://www.sinsjustra.org.br/lerNoticias.php?news=3885#.VqukWvkrLmE

http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/ultimas-noticias/fenajufe/846-reajuste-dos-servidores-do-judiciario-e-do-mpu-finalmente-e-aprovado-no-senado-e-projetos-seguirao-para-sancao-da-presidencia-da-republica

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