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Deputado é cassado por ter aparecido demais em jornais durante campanha

Por ter muitas notícias a seu favor em dois jornais da cidade de Marília, no interior paulista, o deputado estadual José Abelardo Guimarães Camarinha (PSB) teve seu diploma cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. A decisão deixa o político inelegível por oito anos.

O TRE-SP seguiu, por unanimidade, o voto do relator, desembargador Mário Devienne Ferraz, segundo o qual Camarinha foi nitidamente favorecido pelos jornais Correiro Mariliense e Diário de Marília. Ainda de acordo com a decisão, o político tinha “vínculos” com os donos dos periódicos.

A defesa de Camarinha alegou que, como ele tem longa tradição na política, o destaque que recebia dos jornais era natural. Para os desembargadores que julgaram o caso, no entanto, sua aparição na imprensa gerou “desequilíbrio de forças” na eleição.

A condenação se deu pelo inciso XIV do artigo 22 da Lei Complementar 64, que prevê a abertura de investigação judicial “para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político”.

Camarinha foi eleito em 2014 para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo com cerca de 80 mil votos. Ele foi duas vezes prefeito da cidade de Marília, em 1982 e 1996. Seu filho, Vinicius Camarinha, foi eleito prefeito da cidade em 2012. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRE-SP.

Ação de Investigação Judicial Eleitoral 105.277

Revista Consultor Jurídico, 28 de janeiro de 2016, 19h32

Comentários de leitores

1 comentário

Reforma eleitoral que não aconteceu

Flávio Souza (Outros)

Desde muito tempo tenho manifestado em meus comentários, inclusive enquanto estudante universitário, sobre essa questão de reeleição para o Executivo e Legislativo, haja vista que a perpetuação dessa lógica acaba por impor um forte desequilíbrio entre candidatos, ademais permite que famílias se mantenham no Poder por anos a fio, pois esse fato é constatado ao longo da reportagem. É impossível aceitar que famílias dominem a política, pois penso que política é diversificação de opinião e nesse caso é extremamente importante a oxigenação no parlamento (Câmara de Vereadores, Assembleias Legislativas e Congresso Nacional) e por consequência nos Executivos (Municipal, Estadual e Federal). O instituto da reeleição é desestimulante e impõe uma desigualdade gigante entre aquele que é parlamentar e aquele que vai disputar o cargo sem qualquer mandato, pois a visibilidade de quem encontra-se no cargo é patente e com isso o não detentor de mandato sai perdendo, melhor, a democracia sai perdendo. Hoje é possível visualizar pai\filho no Congresso Nacional ou marido\mulher ou pai\neto no Congresso Nacional, e ainda, um senador(a) tendo como suplente a esposa(o)\pai\filho\irmão(ã). Penso e defendo que poderia até ser admissível a autorização da lei para famílias terem o direito de se elegerem para uma mesma casa legislativa ou executivo, contudo em Estados diferentes, p.ex. A senador do Estado X e a esposa\filho\irmão\tio disputando cargo no Legislativo ou Executivo contudo noutro Estado, ainda que para vereador, prefeito, deputado estadual\federal ou senador e governador. A reeleição para legislativo e executivo deve ser erradicada do ordenamento pátrio imediatamente, com regras já valendo para 2018, e ainda, extinguir a figura de suplente de senador. Abs

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