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Ficha limpa

TJ-PB supera meta do CNJ para ações sobre improbidade administrativa

Em 2015, o Tribunal de Justiça da Paraíba alcançou 110% da meta proposta pelo Conselho Nacional de Justiça para julgamentos envolvendo ações sobre crimes aos cofres públicos e improbidade administrativa. Para este ano, o TJ-PB espera examinar mil processos. O CNJ recomenda às cortes estaduais que devem ser julgados, no mínimo, 70% dos litígios sobre esse tema que foram distribuídos até 31 de dezembro de 2013.

Segundo o coordenador do grupo responsável pela análise dessas ações, juiz Aluízio Bezerra Filho, os processos julgados em 2016 podem afetar 3 mil agentes públicos, pois muitas dessas ações envolvem mais de um réu. “São decisões com um alcance significativo e que podem resultar em suspensão de direitos políticos, afastamento de muitos agentes da disputa de cargos eletivos e enquadramento na Lei da Ficha Limpa”, explicou.

Na última quinta-feira (21/1), juízes e assessores começaram a visitar comarcas no interior da Paraíba para acelerar despachos e recolher processos que deverão ser julgados. A previsão é que o primeiro relatório de sentenças seja divulgado no dia 18 de março. “Estimamos apreciar uma média de 100 processos neste período. E até o meio do ano, pelo menos 40% do total”, diz Aluízio Bezerra Filho. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-PB.

Revista Consultor Jurídico, 27 de janeiro de 2016, 10h53

Comentários de leitores

2 comentários

Enquanto o resto!

Coelho (Advogado Autônomo)

Cumpriu a meta com relação à improbidade e não fez mais que a obrigação. Quanto ao primeiro grau na Paraíba, é uma lástima, faltam juízes, funcionários, processos atrasados dois, três anos. Comarcas praticamente abandonadas, milhares de processos sem solução quanto às metas do CNJ, falta material de expediente, juizes tqq a dar com pau. feriados impressados a toda hora, feriados religiosos (não é laico?) de montão. Um caos, isso não publicam.

Aí eu pergunto....

preocupante (Delegado de Polícia Estadual)

O prefeito de Caaporã, João Batista Soares, responde a algum processo por improbidade, já que ele, desde a primeira gestão (salvo engano essa é a quinta), pratica todo tipo de crime contra a administração pública, principalmente relacionado a apropriação dos recursos do município e sua dilapidação?
Apesar de ter se tornado um dos homens mais ricos da Paraíba depois que passou a exercer o cargo de prefeito, se gaba de que ninguém irá lhe incomodar, pois possui amizade no Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e políticos poderosos do estado.
O fato é que algumas denúncias que chegam ao Ministério Público local e algumas ações instauradas na comarca de Caaporã não tramitam. A boca miúda da comunidade local fala que além da Juíza o proteger, ele tem um parente que trabalha no foro e que realiza o arquivamento indireto dos processos instaurados contra o prefeito . Se isso é verdade não sei, mas estranhamente faz muitos anos que ela trabalha na comarca e até agora ele não se sentiu incomodado a ponto de usar sua influência para transferi-la. O que não ocorreu com alguns comandantes da Polícia Militar, que ao usarem o rigor da lei e da impessoalidade no exercício da função pública contra todos, incluindo pessoas ligadas ao prefeito, logo foram transferidos para outro município.

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