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Redução de litígios

Conciliações na Justiça Federal da 3ª Região crescem 96% e atingem R$ 428,5 milhões

As conciliações na Justiça Federal da 3ª Região (SP e MS) aumentaram 96% em 2015 em relação a 2014, e fecharam o ano com 9.734 acordos celebrados, no valor total de R$ 428,5 milhões. Foram promovidas 15.816 audiências, com atendimento de 54.084 pessoas.

Os números representam o total de acordos homologados por mais de 100 magistrados no Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e nas centrais de conciliação das seções judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul. O resultado se refere a questões pré-processuais (não ajuizadas) e a ações que já tramitavam na Justiça Federal de primeira e segunda instâncias.

Mutirões
No ano de 2015 ocorreram, também, três grandes mutirões regionais com cerca de mil audiências de conciliação em cada evento. Isso proporcionou mais redução do acervo dos processos que aguardavam instrução e julgamento.

Outro dado relevante foi o obtido na Semana Nacional de Conciliação, ocorrida entre 23 a 27 de novembro de 2015. A 3ª Região atendeu mais de 5 mil pessoas e promoveu mais de 1.300 audiências, alcançando mais de R$ 28 milhões em valores homologados. Em relação a 2014, houve um aumento de 26% no valor total.

Algumas das principais matérias das conciliações são contratos de financiamento da construção e aquisição da casa própria firmados com a Caixa Econômica Federal, danos morais, reintegração de posse no Programa de Arrendamento Residencial e benefícios previdenciários. Questões cíveis, ambientais e fiscais também foram resolvidas de modo consensual, bem como ações de grande volume.

Cooperação com a Caixa
A evolução e integração entre o Poder Judiciário e a Caixa nos trabalhos da conciliação foi destaque em 2015. Um dos maiores avanços ocorreu no Juizado Especial Federal de São Paulo. Primeiramente, foi substituída a maneira de selecionar os processos analisados pelo banco visando a conciliação.

Antes, a instituição financeira se concentrava nos processos pautados para audiência de instrução, conciliação e julgamento do mês. Atualmente, o que é distribuído na Justiça Federal, mensalmente, é redirecionado em lotes digitais para a sua Coordenadoria de Conciliação.

Após a análise, a Caixa, dentro do prazo estipulado com a Central de Conciliação de São Paulo e Juizado Especial Federal de São Paulo, retorna o lote indicando os feitos com a autorização para apresentar proposta de conciliação. Com isso, os processos que não obtiveram autorização para acordo são liberados para os outros procedimentos.

O novo sistema diminuiu, expressivamente, tanto a pauta de audiências mensais quanto a espera das partes pela primeira audiência. Criou-se, assim, o que se denominou de “Pauta Caixa”. Com a nova maneira de selecionar os processos, todos os meses, o banco pauta um lote de processos na Central de Conciliação paulista com maiores possibilidades de acordo.

Outro avanço foi a criação da Sala de Conciliação do Juizado Especial Federal de São Paulo. O autor, ao ajuizar pessoalmente uma ação contra a Caixa, tem o caso analisado, preliminarmente, pelos funcionários da distribuição do juizado, que foram treinados para selecionar as situações em que o banco tem autorização para propor acordo.Se o caso é identificado como ‘viável para acordo’, a parte é encaminhada para uma tentativa de conciliação prévia na Sala de Conciliação.

Confirmada a viabilidade de consenso, os funcionários da Caixa encaminham o feito para a Central de Conciliação e a audiência é marcada entre 15 a 30 dias depois. O índice de acordos na Sala de Conciliação do Juizado Especial Federal de São Paulo supera 90% devido à rapidez na solução do conflito. 

A conciliação é um método alternativo que possibilita a solução de litígios por meio do diálogo entre as partes, na presença de um mediador. Quando as partes entram em acordo, o pacto é homologado por um juiz e passa a ter força de lei, resolvendo o problema e evitando a entrada de recursos.
Na fase pré-processual, as partes são estimuladas a fazer um acordo antes mesmo que o caso vire um processo. Quando se trata de dívidas, o valor dos descontos costumam ser atraentes e as condições de pagamento facilitadas.

Como funciona
O TRF-3 dirige os trabalhos de conciliação por meio do gabinete da conciliação, coordenado pela desembargadora federal Mônica Nobre. Na 3ª Região, as audiências de conciliação acontecem o ano todo.

Quem tem um processo tramitando em vara comum de primeira instância ou em Juizado Especial Federal pode procurar uma Central de Conciliação. Em São Paulo, o setor está localizado na Praça da República, número 299, 2º andar. O horário de atendimento é de 12 às 19 horas e o telefone é (11) 3225-8623.

Se o processo estiver em segunda instância, o interessado deve entrar em contato com o Gabinete da Conciliação pelo telefone (11) 3012-1528 ou encaminhar um e-mail para o endereço conciliar@trf3.jus.br. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-3.

Revista Consultor Jurídico, 26 de janeiro de 2016, 10h28

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