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A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira

O ex-ministro José Dirceu não poderá assistir aos depoimentos dos delatores da operação “lava jato”. O pedido feito por sua defesa foi negado pelo juiz federal Sergio Moro. Dirceu é acusado de ter participado dos desvios ocorridos na Petrobras. O advogado do ex-ministro, Roberto Podval, argumenta que os delatores "imputaram fatos criminosos" a Dirceu e que isso justifica a presença de seu cliente, por ser ato necessário para o exercício da defesa. As informações são do jornal Valor Econômico.


Estado de emergência econômica
O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela aprovou, nesta quarta-feira (20/1), o decreto de emergência econômica assinado pelo presidente Nicolás Maduro. A medida permite ao mandatário expropriar empresas e restringir o acesso a dinheiro. Recentemente, a corte do país teve 13 de seus 32 juízes substituídos por magistrados com vínculos com o chavismo. As informações são do jornal Valor Econômico.


Autorizada a testemunhar
A presidente Dilma Rousseff foi autorizada pela Justiça Federal em Brasília a depor como testemunha do advogado Eduardo Valadão, que é réu na Operação Zelotes. O depoimento será por escrito porque Dilma tem foro privilegiado. A convocação ocorre porque à época dos fatos investigados pela Polícia Federal, a presidente era ministra da Casa Civil. As informações são do jornal Valor Econômico.


Permuta não, operação de compra e venda
A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais manteve auto de infração contra a Fibria no valor de R$ 1,633 bilhão. A penalização foi imposta à empresa para cobrar Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) resultantes de uma permuta feita com a International Paper. A operação, segundo o Fisco, teria resultado em ganho de capital de R$ 1,85 bilhão à Fibria. No julgamento, o advogado da empresa, Ricardo Mariz de Oliveira, argumentou que não a permuta não envolveu valores, e que isso impossibilita a cobrança dos impostos. Para o Fisco, a permuta, na verdade, foi uma operação de compra e venda, com ganho de capital, o que permite a cobrança de CSLL e IRPJ. Com informações do Valor Econômico.


KGB, é você?
Um juiz britânico afirmou que o presidente da Rússia, Vladmir Putin, pode ter dado o aval para o ex-agente da FSB, agência de inteligência Russa, Alexander Litvinenko, fosse assassinado. O espião morreu em 2006, aos 43 anos, em Londres. Seu chá foi envenenado com polônio-210, um isótopo radioativo. A afirmação do julgador do Reino Unido toma como base as conclusões de um inquérito reaberto pela polícia britânica em janeiro de 2015. O juiz diz que o ex-agente "era visto como traidor da FSB", e "havia fortes motivos para organizações e indivíduos da Rússia tomarem ações contra Litvinenko, inclusive matá-lo". O Kremlin, central de governo da Rússia, nega as acusações. Com informações da Folha de S.Paulo.


Torcidas organizadas
O Ministério Público de São Paulo irá investigar as torcidas organizadas. O motivo da apuração será a suposta prática pelos grupos de cambismo, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Segundo a Folha de S.Paulo, a decisão do MP-SP foi motivada pela entrevista concedida pelo presidente do São Paulo Futebol Clube, Carlos Augusto de Barros e Silva, o Leco, ao jornal. Uma reunião entre representantes do MP-SP, da Federação Paulista de Futebol (FPF), do Corinthians, do São Paulo, do Palmeiras, do Santos e da Ponte-Preta — clube do interior de São Paulo.


Pensamento dividido
Segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) está dividido entre fazer ou não a delação premiada. Pesa a favor de colaborar com a Justiça a certeza do que aconteceria em sua vida daqui pra frente. Contra está o fato de que a maioria dos delatores não se recoloca profissionalmente no mercado. O Supremo Tribunal Federal julgará os recursos que serão apresentados pela defesa do senador em três meses.


Desvios em 1999
A denúncia sobre suposto esquema que viabilizou US$ 42 miilhões em propinas na Petrobras entre 1997 e 2012 foi aceita pela Justiça Federal no Rio de Janeiro. O pagamento ocorreu em contratos para alugar navios-plataforma junto à SBM Offshore. A ação terá como réus os ex-diretores da Petrobras Jorge Luis Zelada e Renato Duque, o ex-gerente Pedro barusco e o ex-funcionário Paulo Roberto Buarque Carneiro. Pela SBM, serão réus Julio Julio Faerman e Luís Eduardo Campos Barbosa da Silva, que representavam a companhia no Brasil. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Dinheiro da merenda
O prefeito de Vinhedo (SP), Jaime César da Cruz, teve seus bens bloqueados pela Justiça por suposto desvio de verbas que seriam destinadas à compra de merenda escolar. Além de Cruz, outras 14 pessoas também tiveram seus bens bloqueados. Os prejuízos estimados são de R$ 8,8 milhões. A defesa do prefeito diz não há confirmação de que o prefeito tenha participado o esquema. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Opinião
Alteração deliberada

Para o colunista Jânio de Freitas, da Folha de S.Paulo, a alteração na fala do delator Fernando Baiano sobre a ausência de Marcelo Odebrecht no esquema de propinas que ocorria em contratos da Petrobras foi feita deliberadamente. “E é muito difícil imaginar que não o fosse com dose forte de má-fé. Do contrário, por que alterá-la”, questiona. Freitas afirma também diz que Sergio Moro não respondeu adequadamente ao pedido da defesa de Marcelo Odebrechet, que solicitava o retorno do processo à fase de instrução. Segundo ele, os pedidos dos advogados do executivo não são intempestivos, ao contrário do que afirmou Moro ao negar a solicitação. “Como se tem visto, o decidido, decidido está. Mas o provável é que não sobreviva à instância superior, se lá chegar e seja qual for a posição de Marcelo Odebrecht entre a inocência e a culpa”, finaliza Freitas.


Saúde na Justiça
Em editorial, a Folha de S.Paulo afirma que a judicialização das relações entre operadoras de planos de saúde e seus cliente poderia ser evitável se a regulação do setor pela agência responsável fosse melhor. Também destaca que a Justiça deveria ser mais comedida ao analisar esses tipos de processos. A opinião divulgada pela Folha fala de um estudo da USP que analisou 4.059 decisões de segunda instância do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre planos coletivos de 2013 a 2014. O levantamento mostra que 92,4% das decisões favoreceram o paciente e que em 88,1% dos casos, o pedido do cliente foi totalmente atendido.


Críticas infundadas
Para o jurista Ives Gandra, apesar de o juiz federal Sergio Moro fazer um bom trabalho à frente da operação “lava jato”, o enquadramento dado pelo julgador aos crimes analisados e a maneira como as delações são obtidas não estão corretos. “Divirjo apenas na configuração do crime, para mim, nitidamente de concussão e não de corrupção ativa, e na forma de pressões excessivas para obter delações premiadas, que, a meu ver, violam o inciso III do artigo 5º da Constituição Federal". Mesmo assim, ele diz que muitas das críticas de juristas, membros do Ministério Público e jornalistas à Medida Provisória 703/15, que trata dos acordos de leniência, são feitas sem a devida compreensão da norma.

Revista Consultor Jurídico, 21 de janeiro de 2016, 12h56

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