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Entidade irresignada

Associação contesta reportagem e afirma que Justiça do Trabalho é imparcial

Juízes trabalhistas estão indignados com a afirmação de que a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho produzem insegurança jurídica como se mostrou em reportagem publicada pela revista eletrônica Consultor Jurídico. A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (Amatra-2) divulgou uma nota apresentando argumentos contra as acusações de parcialidade da Justiça trabalhista e de interferência indevida em acordos feitos entre trabalhadores, sindicatos e empresas.

“As demandas trabalhistas têm a peculiaridade de possuírem diversos pedidos, o que torna mais complexa a análise sobre o vencedor da ação. Ademais, todos os pedidos são analisados segundo a imparcialidade e o livre convencimento motivado dos Juízes, com a aplicação das normas vigentes ao caso apresentado, conforme garantido pela Constituição Federal”, afirma a entidade.

Ao comentar a acusação de que a Justiça não dá valor ao que foi acordado entre empresas e empregados, a associação ressalta que “o ordenamento jurídico brasileiro prevê o controle de legalidade e constitucionalidade pelo Poder Judiciário em relação às cláusulas firmadas contra a lei, a Constituição Federal ou prejudicial a uma das categorias envolvidas”.

Leia a nota da Amatra-2:

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região - AMATRA-2, vem a público manifestar a sua irresignação  à matéria intitulada “Justiça do Trabalho e MPT são apontados como causas de insegurança jurídica”, publicada pelo site Consultor Jurídico, em 11/01/2016, pelas razões que expõe a seguir:

Diferente do que relata a matéria, de que "o empregador sabe em muitos casos como será o roteiro: o empregado que recorre à Justiça termina com uma indenização em mãos”, a afirmação não se verifica na prática. As demandas trabalhistas têm a peculiaridade de possuírem diversos pedidos, o que torna mais complexa a análise sobre o vencedor da ação. Ademais, todos os pedidos são analisados segundo a imparcialidade e o livre convencimento motivado dos Juízes, com a aplicação das normas vigentes ao caso apresentado, conforme garantido pela Constituição Federal. Eventual descontentamento com a fundamentação da decisão proferida deve ser objeto de recurso próprio, nos autos do processo, por quem participa da ação (autor ou réu), não sendo a pressão externa de alguns setores a via adequada para se alterar as decisões judiciais.

Sobre as normas coletivas (acordos coletivos firmados entre empresa e sindicato dos trabalhadores ou convenções coletivas pactuadas pelos sindicatos da empresa e dos trabalhadores), o ordenamento jurídico brasileiro prevê o controle de legalidade e constitucionalidade pelo Poder Judiciário em relação às cláusulas firmadas contra a lei, a Constituição Federal ou prejudicial a uma das categorias envolvidas. E é, pautado nesse arcabouço jurídico, que mais uma vez os magistrados trabalhistas atuam de maneira independente, imparcial e fundamentada quando provocados a decidir em ações individuais ou coletivas.

Certos da importância do esclarecimento correto à sociedade sobre a Justiça do Trabalho e sobre a função dos Magistrados, a AMATRA-2 está sempre à disposição para dirimir quaisquer dúvidas.

Diretoria da AMATRA-2 - Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região

Revista Consultor Jurídico, 21 de janeiro de 2016, 16h30

Comentários de leitores

18 comentários

Justiça????

Madona (Administrador)

Será mesmo que cada vez que o empregador, tido como réu, e assim tratado antes mesmo da sentença, será que é possível um magistrado "engolir" ou se deixar enganar que um colaborador pode trabalhar todos os dias de domingo á domingo 20 horas por dia, sem intervalo, sem nada, sem receber horas extras???? será que acreditam mesmo que hoje com todo esclarecimento e informação dos proprios trabalhadores o juíz crê nisso quando sentencia, mandando pagar tudo e mais um pouco.???? Que justiça é essa????

Parabéns à amatra!

Cristiano (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Críticas sempre podem ser construtivas, mas a justiça do trabalho vem sendo achincalhada ultimamente... O povo ataca covardemente a única justiça que realmente funciona neste país! Como se a culpa das condenações fosse só de juízes extremistas e os empresários e bancos fossem santos, tadinhos! Com crise econômica as empresas sonegam direitos na cara lavada para economizar e depois os trabalhadores correm atrá deles quando são demitidos. Natural.

Outra, defendem a livre negociação absoluta num pais que tem sindicatos governistas pelegos, que convive com alta taxa de informalidade, trabalho infantil e até escravo! Se acham que o sistema é injusto, que comecem mudando as leis, porque na JT seguimos a legislação e quem nao estiver satisfeito que recorra.
Já cansei de julgar processo improcedente para reclamante, mas se tem uma parte que nunca tem razão é banco e empresa aérea, são os maiores fraudadores de direitos e assediadores morais.
É lamentável que a tese de equiparação dos correspondentes bancários tenha naufragado no TST, um tribunal super patronal.... Nova forma dos bancos explorarem ainda mais a sociedade... Lucram como se fossem uma agência, sem pagar a mesma remuneração pra quem faz exatamente as vezes de bancário. Qos indignados eu digo: Basta cumprir as leis. Se não souber como cumprir as leis contrate especialistas. Mas não, para que, se sai mais barato sonegar e investir o dinheiro para tal, e o empregado que procure seus direitos depois, fazem um acordo qualquer ou levará anos para ter que pagar o que é devido. O tema também lembra muito a relação entre fabricante/fornecedor e consumidor. Que acabem logo com a clt e o cdc então e vamos viver cada um por si!! É o fim da picada!!

Srs. da Anamatra...procurem um trabalho honesto...

Mig77 (Publicitário)

O que parece que ninguém percebe é que a Justiça do Trabalho foi feita para o agente público, o grande beneficiado.O empresário e empregado são os peões do tabuleiro, mero coadjuvantes, embora em grande número e geradores de grande volume de dinheiro mas não fazem parte do principal propósito dessa Justiça do Trabalho que é e sempre foi "trabalhar" ou arbitrar em causa própria, isto é, para o agente público, notadamente do Judiciário.
Um "blinde" a essa jocosa carta da Anamatra..."Blindem" srs."Blindem"...

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