Consultor Jurídico

Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

Blogs

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Dados abertos

Justiça inglesa manda revisar lei antiterrorismo para proteger a imprensa

A Corte de Apelação da Inglaterra apontou falhas na lei antiterrorismo usada pela polícia para deter e revistar suspeitos. Os juízes consideraram que, da maneira como a legislação está escrita, ela não oferece nenhum garantia quando o suspeito é um jornalista e isso acaba violando a liberdade de imprensa. Por conta disso, o tribunal determinou ao Parlamento que discuta de que maneira adaptar a norma para preservar a imprensa.

A discussão foi provocada pelo brasileiro David Miranda, que é companheiro do jornalista Glenn Greenwald, o autor das primeiras reportagens sobre a vigilância em massa comandada pela NSA, agência de inteligência dos Estados Unidos. Miranda foi detido no aeroporto de Londres em agosto de 2013 e interrogado pela polícia por quase nove horas. Ele tinha ido até Berlim entregar documentos sigilosos para outra jornalista, Laura Poitras. Documentos confidenciais e HD externo de Miranda foram confiscados pelos policiais.

No caso do brasileiro, no entanto, a Corte de Apelação considerou que não houve nenhum abuso da polícia. Para os juízes, existiam fundamentos suficientes para acreditar que ele estivesse relacionado com alguma atividade terrorista e, por conta disso, a revista e detenção foi necessária e dentro da lei.

Clique aqui para ler a decisão em inglês.

Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 19 de janeiro de 2016, 12h57

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 27/01/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.