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Competência territorial do Judiciário paulista pode ser consultada em site

O Tribunal de Justiça de São Paulo oferece, em seu site, consulta de competência territorial. Na capital, por exemplo, o usuário pode descobrir o local para o qual deve destinar uma petição apenas com seu endereço ou CEP. O objetivo é informar ao jurisdicionado o fórum competente para distribuição da ação.

Na página do serviço é possível encontrar as orientações para inserção dos dados. Caso o endereço não seja localizado, é possível encaminhar um e-mail para spi.logradouros@tjsp.jus.br, informando nome da rua, avenida, logradouro, entre outros dados.

Mas o resultado se dá exclusivamente por questões geográficas e não define, por si só, a competência. Outros critérios previstos na legislação, como matéria, qualidade das partes e valor atribuído à causa, dentre outros, devem ser observados no ato da distribuição. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

Revista Consultor Jurídico, 17 de janeiro de 2016, 14h45

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