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Maus-tratos aos animais

TJ-SP mantém proibição a prova de laço e vaquejada no Festa de Barretos

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, por unanimidade, manter a proibição a qualquer tipo de prova de laço ou vaquejada no município de Barretos. O pedido foi feito pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo em Ação Direta de Inconstitucionalidade requerendo a revogação de lei que permitia as práticas.

Constituição rechaça todo tipo de crueldade contra animais, diz desembargador, ao proibir vaquejada.
Reprodução

Segundo o desembargador Péricles Piza, relator da ação, a norma em questão, que permite as atividades, “não se coaduna com os preceitos constitucionais vigentes. Isto porque, o ordenamento pátrio procurou zelar pela preservação do meio ambiente, consubstanciado em sua fauna e flora, rechaçando qualquer tipo de crueldade contra animais”.

Em seu voto, o magistrado cita parecer técnico sobre rodeios e avaliação das provas de laço, ambos da Faculdade de Medicina Veterinária e Zooctenia da Universidade de São Paulo, que deixam claro “que é irrefutável o sofrimento físico e mental suportados pelos animais submetidos às essas provas, caracterizando maus-tratos, injúrias e ferimentos”.

“O argumento de ‘manifestação cultural’ não pode ser o suficiente para permitir e justificar que determinadas práticas, em evidente submissão de animais a crueldades, sejam realizadas”, escreveu Piza.

O relator ainda destaca que a Festa do Peão de Barretos não está proibida, apenas as provas de laço e vaquejada, “o que, diante de todas as outras inúmeras atividades ocorridas, inclusive atrações musicais de grande expressão nacional, em nada alteraria o público e o lucro financeiro”, afirmou o desembargador. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

Apelação 2146983-12.2015.8.26.0000

Revista Consultor Jurídico, 12 de janeiro de 2016, 20h31

Comentários de leitores

3 comentários

Correto !

Resec (Advogado Autônomo)

O ideal seria permitir apenas a montaria em touros. Proibir todo o resto, inclusive com cavalos.

Parabéns!

Flávio Marques (Advogado Autônomo - Criminal)

Felicito a Corte pela sensata decisão de banir essa excrescência produzida por aqueles que se dizem racionais! Faça-se o seguinte então: que puxem, que torçam o "rabo" daqueles que coadunam com essa prática repugnável e, quem sabe, ao invés de sentirem prazer, satisfação e acharem graça no sofrimento alheio, passem a sentir isso tudo em si próprio, satisfazendo, pois, os seus sadismos!

Uma dúvida

Professor Edson (Professor)

Vão proibir também o comércio de carnes, os animais são mortos, não é isso? Isso não configura maus-tratos? Vão proibir também a pesca, afinal de contas tirar o animal da agua e deixa-lo morrer também configura maus-tratos, esse comunismo petista ainda vai destruir esse país.

Comentários encerrados em 20/01/2016.
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