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MP tranca investigação sobre clubes que obrigam babás a vestir uniforme branco

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Exigir que babás de filhos de sócios usem branco dentro das dependências de clubes privados é uma medida lícita, que permite o controle das pessoas que circulam no local e aumenta a segurança. Com esses argumentos, o Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo decidiu por trancar a investigação que havia sido proposta por uma promotora, que buscava analisar se a exigência do vestuário era uma forma de discriminação.

Quando um promotor solicita que comece uma investigação, as partes envolvidas possuem um prazo para apresentar argumentos demonstrando que não há motivos para continuar. Foi o que aconteceu neste caso: os clubes apresentaram sua defesa — feita pelos advogados Fabio Kadi e Caio Ramos Báfero, do escritório Fabio Kadi Advogados — e os membros do Conselho decidiram por não permitir que a investigação começasse.

Pedro de Jesus Juliotti, conselheiro relator do caso, ressaltou três pontos para justificar o trancamento do inquérito. O primeiro é que os clubes são pessoas jurídicas e instituições privadas e por isso possuem o direito de restringir ou impedir a entrada de pessoas. "Parece evidente que, se podem obstar o acesso de não-associados às dependências da sede associativa, evidentemente poderão condicionar o ingresso de não-associados ao cumprimento de determinadas condições voltadas ao bom funcionamento, segurança e controle do local", disse Juliotti.

O segundo argumento é que diferenciações só são ilegais se forem injustificadas, gratuitas e sem pertinência à norma. "No presente caso verifica-se que a norma questionada tem objetivo claro: permitir o devido controle dos prestadores de serviço que ingressam no local, seja para fins de segurança, seja para fins de controle, seja para evitar eventuais abusos prejudiciais ao convívio com outros associados", afirma o relator.

E por fim, Juliotti cita como exemplo praças de pedágio no contexto do direito de ir e vir: “A justificativa é fundada nos princípios gerais da razoabilidade e da proporcionalidade, segundo os quais os direitos (nunca absolutos) podem sofrer restrições destinadas à garantia de outros preceitos fundamentais à convivência humana”.

“Politicamente correto”
O procurador Alvaro Augusto Fonseca de Arruda deu parecer de acordo com a posição do relator. Invocando experiência própria por ser um frequentador de um clube privado da capital paulista, ele levantou suspeita de que a denúncia outras motivações além das apresentadas: "Não se pode descartar, ainda com a devida vênia, já que com a incomum insurgência é absolutamente isolada e por se tratar de questão da mínima relevância, considerando, ainda, a vigente ditadura do 'politicamente correto', que a representação ora em discussão possa ter outros objetivos, que não exatamente a exigência do uso de uniforme pelas babás". 

Clique aqui para ler a decisão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 12 de janeiro de 2016, 19h03

Comentários de leitores

10 comentários

A patrulha da inveja e do ódio perdeu a vergonha na cara

João Corrêa (Estagiário - Previdenciária)

Tal promotora não tem mais o que fazer?
E os comentaristas do politicamente correto, então? Os SJW (Social Justice Warrior) vivem a vida a combater aquilo que julgam ser opressão. Coitados, são os modernos Quixotes, cujo excesso de leitura de Carta Capital e afins secaram-lhes os miolos.

Nada se Cria, Tudo se Copia

Edevaldo de Medeiros (Juiz Federal de 1ª. Instância)

E os da frente, os cinco mil de cima, esforçavam-se por obter as medidas legislativas favoráveis à transformação da cidade e ao enriquecimento dos patrimônios respectivos com indenizações fabulosas e especulações sobre terrenos. Os Haussmanns pululavam. Projetavam-se avenidas; abriam-se nas plantas squares, delineavam-se palácios, e, como complemento, queriam também uma população catita, limpinha, elegante e branca: cocheiros irrepreensíveis, engraxates de libré, criadas louras, de olhos azuis, com o uniforme como se viam nos jornais de moda da Inglaterra. Foi esse estado de espírito que ditou o famoso projeto dos sapatos.

Lima Barreto, em Recordações do Escrivão Isaías Caminha

Nada se Cria, Tudo se Copia

Edevaldo de Medeiros (Juiz Federal de 1ª. Instância)

"E os da frente, os cinco mil de cima, esforçavam-se por obter as medidas legislativas
favoráveis à transformação da cidade e ao enriquecimento dos patrimônios respectivos com
indenizações fabulosas e especulações sobre terrenos. Os Haussmanns pululavam. Projetavam-se
avenidas; abriam-se nas plantas squares, delineavam-se palácios, e, como complemento, queriam
também uma população catita, limpinha, elegante e branca: cocheiros irrepreensíveis, engraxates de
libré, criadas louras, de olhos azuis, com o uniforme como se viam nos jornais de moda da
Inglaterra. Foi esse estado de espírito que ditou o famoso projeto dos sapatos."

Lima Barreto, em Recordações do Escrivão Isaías Caminha

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