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Mensagem de celular

TJ-RS reforma sentença que culpou vítima de assédio sexual por constrangimento

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Uma mulher vítima de assédio sexual vai receber R$ 8 mil de indenização por danos morais de um banco por causa de mensagem de celular enviada por um funcionário. O acórdão da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul altera a decisão de primeiro grau, quando o pedido havia sido negado sob o argumento de que a "cantada" é algo socialmente tolerado.

Segundo a sentença reformada, se a mulher tivesse ignorado a mensagem, o caso estaria encerrado. "A repercussão que a mensagem causou na esfera pessoal da autora se deram [deu] exclusivamente por força de sua iniciativa", disse o juiz Luis Gustavo Zanella Piccinin — que ainda a condenou a pagar as custas do processo.

O mérito da decisão, entretanto, foi alterado no TJ-RS sob duras críticas. "Ao juiz é dado — obviamente — o direito de seu livre convencimento frente às questões postas à sua apreciação. Porém, penso que a fundamentação da sentença desbordou dos padrões, e abordou a questão de forma extremamente grosseira, quiçá, discriminatória", escreveu em seu voto a desembargadora Íris Helena Medeiros Nogueira, relatora da apelação, ao "repudiar com veemência" a sentença.

A desembargadora ainda considerou ser inaceitável que um funcionário de banco utilize dados cadastrais para mandar mensagens de conteúdo sexual a clientes. "Não vejo como o conteúdo da mensagem em questão possa ser tratado como algo normal do cotidiano. Não é. Ou, ao menos, não deveria ser", disse.

"Compreensível que a autora se sentisse envergonhada e invadida em sua intimidade, já que se trata de questão que ultrapassa o mero aborrecimento. Resta claro que a autora foi invadida e ofendida em sua honra, imagem e vida privada, com o comportamento inadequado do funcionário do réu", complementou.

Citado na fundamentação da decisão que negou o pedido da mulher, o desembargador Eugênio Fachini Neto fez questão de deixar claro que o caso era, sim, de danos morais. Ele explicou que, no momento em que a autora foi vista como objeto de desejo, sua dignidade foi atingida. 

"Para testar a tese, basta saber se o magistrado sentenciante, ou qualquer um de nós, acharia normal e adequado aos ‘tempos modernos’ que nossas esposas/companheiras/noivas/ namoradas/filhas recebessem o tal torpedinho de assédio explícito...", escreveu no voto.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a falha no serviço deve ser reparada. A responsabilidade civil do fornecedor, que o obriga à reparação, também é reconhecida no artigo 932, inciso III, do Código Civil; e na Súmula 341 do Supremo Tribunal Federal, que diz o seguinte: "É presumida a culpa do patrão ou comitente pelo ato culposo do empregado ou preposto".

Assédio pelo celular
A autora contou que no dia 14 de maio de 2014 se dirigiu até à agência onde é cliente na cidade de Erechim para atualizar os seus dados cadastrais. O funcionário que a atendeu pediu o número de seu celular sob o argumento de que seria para atualização cadastral. 

Horas depois, já fora da agência, recebeu a seguinte mensagem de texto no seu celular: “Lembra que atendi hoje? Mando esta mensagem para saber se você está solteira. Te achei tri gata! Fiquei afim de ficar com vc.. e quem sabe se rolar um sexo bom. Vou ficar aqui a semana toda. Há possibilidade? Beijo’’.

Sentindo-se constrangida com o assédio, a correntista voltou ao banco e reclamou da conduta do funcionário à chefia. Depois de fazer queixa à polícia, ela ingressou com ação indenizatória contra o banco.

Em sua defesa, o banco alegou inexistência de fato ilícito a justificar a reparação civil. Argumentou não haver relação entre conduta, dano e nexo, no que diz respeito à instituição financeira. Especialmente porque a mensagem partiu de celular particular do funcionário. Subsidiariamente, em caso de procedência da demanda, propôs que a indenização fosse razoável.

Culpa da vítima
Em primeiro grau, o juiz Luis Gustavo Zanella Piccinin havia julgado a ação indenizatória improcedente, por não ver nenhum ilícito praticado pelo funcionário. A seu ver, houve apenas o uso de um dado da correntista (obtido em razão da função) para contato pessoal fora dos fins comerciais. E este dado cadastral não está coberto pelo sigilo bancário.

Segundo o juiz, o contato telefônico não teve o poder de causar ofensa a atributo de personalidade, já que a "cantada" é conduta aceita e tolerada pela sociedade. O julgador ainda criticou a vítima do assédio. Para ele, se a mulher tivesse ignorado a mensagem, o caso estaria encerrado. Mas optou por divulgar a mensagem com a ideia de, em suas palavras, "auferir algum benefício financeiro".

A repercussão do fato na esfera pessoal, segundo o julgador, ''deu-se quando a autora resolveu publicizar a mensagem ao namorado e ambos resolveram ir ao banco, acionar o gerente, depois comunicar ocorrência policial do fato e, por fim, providenciar ata notarial junto a tabelião público para reproduzir e cristalizar o conteúdo da prova a ser utilizada em futuro processo judicial. Algo um tanto exagerado para uma mensagem de texto indesejada, não parece?", questionou na sentença.

E continuou: "As conquistas históricas das mulheres nas premissas de igualdade de tratamento, suas liberdades individuais e sexual, o tratamento que os meios de comunicação de massa dão à diversidade de gênero e à liberdade de expressão, evoluíram a ponto de ninguém mais se chocar com relacionamentos homoafetivos, com famílias multi parentais ou mononucleares, com relacionamentos fugazes e sem compromisso, que envolvem sexo casual entre pessoas".

‘‘A par disso, venha-se agora sustentar que uma referência a uma proposta de eventual relação sexual agradável seja ultrajante ou ofensiva ao pudor da autora, com a pecha de ultrajante, ofensiva e desrespeitosa a ela. A evolução social de que antes se referiu é para o bem e para o mal, gostemos ou não. Se os comportamentos antes ditos soavam impróprios há 30 anos passados, hoje não são mais e são tolerados pelo padrão médio da sociedade. Assim como uma proposta de encontro com objetivo sexual não mais pode ofender a moral do homem comum, como é o caso que aqui se apresenta", encerrou.

Clique aqui para ler o acórdão.
Clique aqui para ler a sentença.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 9 de janeiro de 2016, 7h24

Comentários de leitores

2 comentários

A grande lambança

Luiz Fernando Cabeda (Juiz do Trabalho de 2ª. Instância)

É impressionante como a Justiça do RGS, quando aborda questões que têm como fundo o "status" de família, ou a condição sexual, o faz sob afirmações de todo temerárias, outras vezes parecendo um argumento partidário e, com essas características, leva o jurisdicionado gaúcho a uma condição de completa insegurança jurídica, a uma verdadeira estupefação. A "roleta russa" das decisões judiciais sobre esses temas destoa mesmo dos julgamentos em outras áreas, em que as teses se desenvolvem à maneira do que ocorre com outros tribunais, mais apoiadas nos dispositivos da lei, em interpretações reiterativas e na teoria do Direito mais consagrada. Quando se trata de sexo/família lá vêm a "cultura do gringo ilustrado", daquele que transita descuidadamente pelo Direito, que treslê e que procura cobrir a gritante ausência da análise do caso - circunspecta e profunda - por afirmações temerárias e triviais do senso comum, do tipo: "e se acontecesse isso com você... ou sua filha?". Ora, isso não é julgar. Ainda quando haja acerto na decisão (no dispositivo - foi o caso do acórdão) fica a impressão de que os argumentos foram jogados a esmo e não constituem uma fundamentação jurídica sólida. Chega a parecer que algum funcionário fez uma coleção de dados empíricos, juntou aleatoriamente circunstâncias que estabelecem uma opinião, mas nunca uma justificação técnica, e as dispôs como sendo um julgado. Ou será que as deliberações judiciais passaram a ficar muito parecidas com os "votos" feitos por assessores pouco mais do que neófitos em Direito? Em matéria de família poucas vezes se viu na história da jurisdição brasileira um estado de coisas tão deprimente e devastador como se observa no RGS. Até uma desembargadora "militante" já houve. O mal prossegue e nos envergonha.

Machismo

Professor Edson (Professor)

Infelizmente vivemos em uma sociedade absolutamente machista, a pouco tempo o STJ absolveu uma dona de uma casa de facilidades com a alegação de que é algo fortemente aceito pela sociedade, acredito que seja aceito na maioria pelos homens não pelas mulheres, nós vivemos em uma sociedade igualitária a coisa tem que ser equilibrada , essa decisão em primeira instância culpando a vitima pelos claros abusos cometidos pelo autor deixa explicito isso , outra coisa que começa a me assustar também é essa vontade em legislar por parte de alguns juízes, usando ideologias e balelas que nada tem a ver com nossa constituição, esta claro que isso foi um assédio, ponto, que se cumpra a lei, nada mais.

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