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Fugido da guerra

Decisões judiciais devem considerar contexto vivido pelo réu

Os horrores da guerra resultam em diversos efeitos colaterais: famílias são separadas, diretos humanos são violados e refugiados, em certas ocasiões, cometem crimes para conseguir escapar da situação vividas em seu país de origem. Uma dessas situações foi vivenciada aqui no Brasil por um cidadão sírio que, em busca de emprego, usou um passaporte falsificado para ir à Inglaterra. Há anos a Síria é devastada pela guerra civil e pela perseguição religiosa.

Ele justificou a atitude alegando a dificuldade em encontrar emprego e as barreiras impostas pelo idioma. Esses motivos foram suficientes para que o juízo da 2ª Vara Federal em Guarulhos (SP) o absolvesse pela conduta. Na decisão que isentou o réu da conduta criminosa, o juiz federal Paulo Marcos Rodrigues de Almeida explica que a transgressão não pode ser considerada insignificante, mas o caso requer a consideração do contexto social e étnico vivido pelo acusado.

“Seria desejável, evidentemente, que o réu buscasse superar as dificuldades de refugiado no Brasil pelas vias legais. Nada obstante, seria ingenuidade ignorar a dura realidade dos imigrantes no país, quando a obtenção de informações essenciais para a cidadania e a prestação de serviços públicos já é tão difícil mesmo para os brasileiros. Mais que ingenuidade, seria, no caso dos refugiados sírios devastados pela guerra civil, verdadeira desumanidade”, diz o magistrado.

De acordo com o Ministério Público Federal, em agosto deste ano, o acusado apresentou passaporte brasileiro falsificado a funcionários da companhia aérea TAM no aeroporto internacional de Guarulhos quando fazia o check-in para embarcar em um voo com destino a Londres.

O refugiado veio para o Brasil depois de obter o visto que confirma sua condição junto ao consulado brasileiro em Istambul. Para comprovar sua situação, juntou documentos comprovando o drama vivenciado por sua família, que está espalhada por diversos países do mundo. Por esses motivos, optou por sair do país para encontrar uma de suas irmãs que está na Europa.

Em sua decisão, o juiz também cita o artigo 3º, inciso IV, da Constituição Federal, que prevê como um dos objetivos fundamentais da República promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Crise humanitária
A guerra na Síria se arrasta há cinco anos. Dividido em setores devido aos diversos grupos contrários à presidência de Bashar Al Assad, o país do Oriente Médio, já registra 220 mil mortes, segundo dados da Organização Mundial da Saúde. Esse número, somado ao total de refugiados, transforma o conflito sírio na pior crise humanitária desde a Segunda Guerra Mundial.

Desde janeiro deste ano, mais de 350 mil imigrantes cruzaram o Mediterrâneo para fugir da guerra, segundo a Organização Internacional para as Migrações (OIM). Estimativas apontam que, desse total, 2,6 mil morreram no mar durante a travessia. Em 2014, a viagem foi feita por 219 mil pessoas. As travessias, que ocorrem por meio de botes ou em embarcações superlotadas, são promovidas por traficantes de pessoas.

Até setembro deste ano, segundo dados do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), o Brasil concedeu 2.077 vistos de asilo a refugiados sírios. A nação americana que mais permitiu a entrada de refugiados foi o Canadá (2.374). Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal em São Paulo.

Clique aqui para ler a decisão.
Processo 0007676-28.2015.4.03.6119

Revista Consultor Jurídico, 1 de janeiro de 2016, 8h38

Comentários de leitores

9 comentários

Parabéns ao Magistrado

toron (Advogado Sócio de Escritório)

Só mesmo uma visão tacanha das coisas pode enxergar portas abertas à impunidade na decisão que afirma o humanismo e o compromisso com a dignidade humana. Sou filho de um judeu errante e perseguições não são abstrações ideológicas: aterrorizam e matam!
O juiz, bem posicionado, considerou isso e agiu bem ao absolver. Quem quer ver o magistrado como a boca da lei deve procurar o manual da ditadura e aí se sentirá confortável.
Alberto Zacharias Toron, advogado

Exigibilidade de conduta diversa

Adir Campos (Advogado Autônomo - Administrativa)

A decisão do juiz é irreparável, e está em consonância com a jurisprudência e a doutrina que consideram não haver crime quando o sujeito pratica um crime não para obter uma vantagem indevida, mas para conservar um bem fundamental ameaçado.
Aqueles que criticam a decisão ignoram o bom senso. Aliás, é incrível ver nestes comentários advogados que se apresentam como criminalistas mas demonstram ignorar que o direito - em particular, o penal - de há muito superou o legalismo mecanicista do início do século XX. Será que os ditos cujos já estudaram adequadamente um dos três elementos que formam a culpabilidade, qual seja, a exigibilidade de conduta diversa?

Outro caso de Polícia.

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

O ativismo impune está chegando ao total descontrole das leis e abuso da inteligência do cidadão comum. Se um juiz pode, certamente o cidadão poderá entender que também pode desconsiderar e ignorar as leis.

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