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Receita de ministro

Obama expõe critérios para escolha do novo ministro da Suprema Corte em um blog

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Em meio à convulsão política que se seguiu à morte do ex-ministro conservador da Suprema Corte dos EUA Antonin Scalia, por causa da iminente nomeação de um liberal para o cargo, o presidente Barack Obama explicou em um blog, publicado nesta quarta-feira (25/2), os critérios que irão definir a escolha do novo ministro.

O presidente também descreveu, como “blogueiro convidado” do SCOTUSblog (ou Supreme Court of the United States blog), mantido pelo blogueiro especializado em Suprema Corte Tom Goldstein, as características e qualificações do jurista a ser indicado ao Senado dos EUA, em um tom nitidamente conciliador, provavelmente para afastar o receio de uma escolha puramente política.

O texto foi publicado dois dias depois de os 11 senadores do Comitê Judiciário do Senado anunciarem que não irão receber o indicado, não irão sabatiná-lo, nem votarão qualquer indicação. A escolha de um nome liberal/democrata irá reverter o atual quadro da corte, que até a morte de Scalia era conservadora/republicana.

No blog, Obama explica que o jurista indicado será “eminentemente qualificado”. Para amansar os exaltados republicanos, o presidente diz que esse jurista terá “uma mente independente, intelecto rigoroso, credenciais impecáveis e um histórico de excelência e integridade”.

Com esse mesmo intento de apaziguar os ânimos, ele escreve que o indicado será “alguém que reconhece os limites do papel do Judiciário, entende que o trabalho do juiz é interpretar a lei, não legislar”. E acrescentou: “Eu busco juízes que abordam decisões sem qualquer ideologia ou agenda em particular”.

Eis o texto do blog escrito pelo presidente Obama, sob o título “Uma responsabilidade que assumo com seriedade”:

“A Constituição confere ao presidente o poder de apontar juízes para a Suprema Corte. É um dever que assumo com seriedade e que irei cumprir nas próximas semanas.

Também é uma das mais importantes decisões que um presidente pode tomar. As decisões tomadas pela Suprema Corte afetam diretamente nossa economia, nossa segurança, nossos direitos e nossas vidas cotidianas.

Não é preciso dizer, isso não é algo que enfrento levianamente. É uma decisão para a qual devotei um tempo considerável, reflexões profundas, deliberação cuidadosa e consultas sérias a especialistas jurídicos filiados aos dois partidos políticos e pessoas de todo o espectro político. E, agradecendo o SCOTUSblog, que me permitiu postar hoje como convidado, penso que irei compartilhar algumas percepções, sem adiantar resultados, sobre o que penso sobre isso, antes de apontar uma pessoa para ser nosso próximo ministro da Suprema Corte.

Acima de tudo, a pessoa que irei apontar será eminentemente qualificada. Ele ou ela tem uma mente independente, intelecto rigoroso, credenciais impecáveis e um histórico de excelência e integridade. Estou buscando um mestre das leis, com habilidade para se concentrar nas questões essenciais perante a Corte e fornecer respostas claras a questão jurídicas complexas.

Em segundo lugar, a pessoa que irei apontar será alguém que reconhece os limites do papel do Judiciário; que entenda que o trabalho de um juiz é interpretar a lei, não legislar. Busco juízes que abordam decisões sem qualquer ideologia ou agenda em particular, mas, em vez disso, sejam comprometidos com a justiça imparcial, o respeito a precedentes e a determinação de aplicar fielmente a lei aos fatos em mãos.

Mas também estou ciente de que haverá casos que chegarão à Suprema Corte em que a lei não é clara. Haverá casos em que a análise do juiz irá, necessariamente, ser formada por sua própria perspectiva, ética e julgamento. É por isso que a terceira qualidade que busco em um juiz é um entendimento aguçado de que a justiça não consiste de teoria legal abstrata, nem de uma nota de rodapé em um livro de casos empoeirado. É o tipo de experiência de vida adquirida fora da sala de aula e da sala de julgamento; experiência que sugere que ele ou ela vê a lei não apenas como um exercício intelectual, mas também percebe a maneira com que ela afeta a realidade cotidiana e as vidas das pessoas em uma grande e complicada democracia e em tempos de rápidas mudanças. Isso, acredito, é um elemento essencial para se chegar a decisões justas e resultados imparciais.

Um histórico elevado. Um profundo respeito ao papel do Judiciário. Uma compreensão da forma que o mundo realmente funciona. Isso é o que estou levando em consideração, ao cumprir meu dever constitucional de apontar um juiz para nossa mais alta corte. E conforme os senadores se preparam para cumprir sua responsabilidade constitucional de avaliar a pessoa que irei apontar, espero que eles ajam rapidamente para debater e então confirmar o nome que irei indicar, de forma que a Corte continue a servir o povo americano com toda sua força”.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 25 de fevereiro de 2016, 17h15

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