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A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira

Os ministros do Tribunal de Contas da União resolveram medir forças com o governo no imbróglio em torno dos acordos de leniência que estão sendo negociados entre a Controladoria Geral da União (CGU) e as empreiteiras investigadas na operação “lava jato”. Alijados das tratativas, eles fizeram uma ameaça aberta de passar por cima de eventuais acordos costurados pelo Planalto e simplesmente declarar a inidoneidade de construtoras envolvidas em fraudes, impedindo novos contratos das empresas com a administração pública federal. As informações são do jornal Valor Econômico.


Procurando uma ponte
Os investigadores da operação "lava jato" apuram a ligação entre os repasses a uma conta secreta do marqueteiro João Santana, antes e durante a campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff, e uma possível compensação paga por empreiteiras para levar contratos da Petrobras e da Sete Brasil. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Caixa dois internacional
A mulher do marqueteiro João Santana, a publicitária Mônica Moura, disse em depoimento à Polícia Federal nesta quarta-feira (24/2) que os US$ 3 milhões que a empresa do casal recebeu via caixa dois da Odebrecht em conta no exterior eram pagamentos de dívidas de campanhas realizadas em três países: Angola, Panamá e Venezuela. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Risco de fuga
Em documento dirigido ao Supremo Tribunal Federal, o juiz Sergio Moro falou sobre o risco de fuga de executivos da Odebrecht como argumento para a permanência na prisão do empreiteiro Marcelo Odebrecht. O empresário, preso desde junho na operação "lava jato", tenta conseguir Habeas Corpus na corte, o que foi negado em instâncias inferiores. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


OAB contra o Supremo
Em protesto contra a decisão do Supremo Tribunal Federal que autoriza prisões a partir da condenação em segunda instância, a seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil vai encabeçar um manifesto "em defesa da Constituição e da cidadania" que será lançado nesta quinta-feira (25/2). O documento, apoiado por outras entidades, teve entre os redatores os advogados Ives Gandra Martins, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira e José Roberto Batochio. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.


Vitória do ministro
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, acolheu pedido feito pela Procuradoria-Geral da República para arquivar menção ao ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, feita em delação premiada colhida no âmbito da operação “lava jato”. Apesar de serem informações prestadas no curso das investigações sobre corrupção na Petrobras, os apontamentos do delator são referentes à esfera eleitoral e por isso não foram analisadas pelo relator da “lava jato” no Tribunal, ministro Teori Zavascki. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Volta o quórum
O Supremo Tribunal Federal voltou a ter quórum suficiente para o julgamento dos planos econômicos, uma causa com potencial de trazer perdas bilionárias aos grandes bancos brasileiros. O pai da ministra Cármen Lúcia, Florival Rocha, desistiu de uma ação que movia contra a Caixa Econômica Federal por conta de correções decorrentes de mudanças nos planos. Assim, a ministra pode participar do caso. As informações são do jornal Valor Econômico.


Sequestro de bens
O Supremo Tribunal Federal determinou o sequestro de bens do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e do seu pai, o senador Benedito de Lira (PP-AL), ambos investigados pela operação “lava jato”. O pedido partiu da Polícia Federal e foi endossado pelo Ministério Público Federal. O bloqueio alcança R$ 4,2 milhões. O deputado terá seus bens sequestrados até a quantia de R$ 2,6 milhões, enquanto que o senador até o limite de R$ 1,6 milhão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Pacote anticorrupção
O Ministério Público Federal superou a sua meta de conseguir 1,5 milhão de assinaturas favoráveis ao seu pacote de medidas contra a corrupção. A proposta será enviada ao Congresso Nacional na forma de um projeto de lei de iniciativa popular. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Taxa de esgoto
Por unanimidade, os desembargadores da 11 ª Câmara Cível do Rio de Janeiro negaram recurso da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) quanto à decisão judicial que determinou que a companhia só pode fazer a cobrança da taxa de esgoto nos casos em que coleta, trata e dá uma destinação adequada aos dejetos. Durante a leitura da decisão, o relator do processo, desembargador Claudio de Mello Tavares, afirmou ser inaceitável “que o consumidor pague por um serviço que não é prestado, ainda mais quando traz um dano ambiental”. As informações são do jornal O Globo. 

Revista Consultor Jurídico, 25 de fevereiro de 2016, 12h40

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