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Adaptações necessárias

Usar trecho de música como toque de celular não viola integridade da obra

Para a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a disponibilização de obra musical como toque de celular não configura violação à integridade da obra artística, prevista no artigo 24, inciso IV, da Lei 9610/98.

Para o colegiado, a garantia da integridade da obra não se confunde com a reprodução da música na íntegra. “O que o texto legal quer evitar é a desnaturação da criação ou o desrespeito às características que a identificam”, disse o relator, ministro Luis Felipe Salomão.

O ministro comparou a situação à utilização de obras musicais em propagandas comerciais. “Não se exige que ela seja reproduzida em sua integralidade, caso contrário poder-se-ia inviabilizar o anúncio diante da longa duração da música. A própria natureza da utilização da obra musical impõe que sejam feitas as necessárias adaptações”.

No caso, o recurso especial foi interposto pela Brasil Telecom, condenada por danos morais, pela disponibilização do ringtone Punhais da Valentia, composição do promotor de Justiça Marco Aurélio Vasconcellos em parceria com Sérgio Napp. Apesar de os ministros entenderem que a reprodução fragmentada não configura violação à integridade da obra, o dever de indenizar foi mantido porque a utilização da música foi feita sem prévia autorização do compositor. Com informações da Assessoria de Comunicação do STJ.

REsp 1.358.441

Revista Consultor Jurídico, 7 de fevereiro de 2016, 18h48

Comentários de leitores

1 comentário

Decisão precisa e conforme o direito.

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Ora, por um lado, não houve descaracterização da música, do trabalho artístico. Mas, por outro lado, POR QUE pretender alterar a OBRA de ALGUÉM, sem AUTORIZAÇÃO e sem a DEVIDA REMUNERAÇÃO, se o processo de uso sonoro é, em si, um OBJETO de CAPTAÇÃO COMERCIAL do CLIENTE? __ Portanto, perfeita a decisão.

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