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Danos morais

Lula vai ao TJ-RJ contra jornalistas que o ligaram a tríplex no Guarujá

Questionando o que aponta como "falta de apuração" em uma reportagem publicada pelo jornal O Globo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro buscando reparação de danos morais. A defesa de Lula afirma que a falta de verificação das informações foi confirmada pelos autores do material.

Por se tratar de investigação, notícia deveria ser cautelosa, diz ação de Lula.
Instituto Lula

O texto, intitulado “Youssef deu dinheiro a firma ligada a obra do prédio de Lula”, informa que o ex-presidente seria proprietário de um tríplex no Edifício Solaris, no Guarujá (SP). Também divulga que o dinheiro usado para construir o imóvel teria vindo da OAS, uma das empreiteiras investigadas por desvios em contratos da Petrobras.

No processo, o ex-presidente pede reparação a Ascânio Seleme, diretor de redação de O Globo, e a Cleide Carvalho e Germano Oliveira, repórteres do veículo.

Segundo os advogados de Lula, Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, do escritório Teixeira, Martins & Advogados, o ex-presidente não é proprietário do tríplex e jamais teve qualquer relação comercial com a OAS ou com seus parceiros no empreendimento do Edifício Solaris. Os representantes legais sustentaram, ainda, que a reportagem causou danos morais ao ex-presidente ao lhe atribuir um imóvel que não é dele e colocá-lo em um cenário de ilegalidades.

Já a defesa dos jornalistas, feita pelos advogados Sérgio Bermudes e Frederico Ferreira, do escritório Sergio Bermudes Advogados, argumentou que “a veracidade dos fatos não se encontra em causa” e que não cabe aos jornalistas “perscrutar” a verdade. A existência de uma investigação em curso no Ministério Público autorizaria a conduta.

Na decisão questionada, o juiz Mauro Nicolau Júnior, da 48ª Vara Cível do Rio de Janeiro, julgou improcedente a ação. Na sentença, o julgador reconhece que Cleide Carvalho não fez nenhuma apuração dos fatos embora assine a reportagem e, ainda, que Ascânio Seleme autorizou a publicação sem qualquer verificação. No entanto, o juiz decidiu que a existência de uma investigação no Ministério Público afastaria a prática de um ato ilícito pelos réus.

No recurso, os advogados de Lula afirmam que os jornalistas agiram de maneira incompatível com a atividade executada, pois admitiram não terem feito nenhuma apuração dos fatos. Afirmam que “o Apelado não é proprietário do imóvel indicado na reportagem em questão e não possui qualquer relação com as empresas e as pessoas indicadas naquela publicação”.

Teixeira e Martins defendem que a existência de uma investigação não permite aos jornalistas fazerem afirmações decisivas. “Quando existe apenas uma investigação, qualquer notícia publicada pela imprensa a respeito do tema deve observar redobrada cautela e sempre estar acompanhada de expressas ressalvas”.

O recurso de Lula cita um parecer do desembargador aposentado Gustavo Grandinetti Castanho Carvalho, que tem a seguinte conclusão:

A qualidade de veracidade das matérias enfocadas neste parecer está comprometida, especificamente, pela:

a) ausência do cumprimento do dever específico de diligência consistente em omitir os fatos concretos e determinados em que se apoiou a afirmação da propriedade do triplex;

b) preterição do uso do verbo no condicional e, em seu lugar, a utilização do verbo no afirmativo;

c) despreocupação de divulgar que não se obteve a prova da alegação juntos aos órgãos públicos pertinentes (RGI e declaração de rendas);

d) descompromisso em separar a narrativa do fato da conclusão, ou opinião, do jornal.

Em conclusão, especificamente à luz das matérias jornalísticas enfocadas neste parecer e ao seu modo particular de produção, tem-se que a afirmação categórica de que o ex-presidente é proprietário de um triplex no Edifício Solaris desbordou da pauta do que seja uma notícia veraz, consoante os parâmetros adotados pela doutrina especializada. Assim agindo, restou violado o direito ao patrimônio moral, o que enseja a indenização postulada.

Clique aqui para ler o recurso.

Revista Consultor Jurídico, 4 de fevereiro de 2016, 16h18

Comentários de leitores

17 comentários

dura lex sed lex

Júlio Guimarães (Odontólogo)

Políticos são apenas servidores do povo, não são donos da consciência, e nem do dinheiro que utilizam; do qual devem prestar contas em favor do bem comum e não benefício próprio.
POLITICO QUE ROUBA DEVE TER PENA DOBRADA!
Seja de qualquer partido ou posição que ocupe!
Prisão e ressarcimento aos cofres públicos!
Impedimento de voltar ocupar qualquer cargo público!

Acorda mundo juridico

ARMANDO (Delegado de Polícia Federal)

Nunca vi tanto moralista sem moral. Que leigos se curvem às aberrações jurídicas num Estado de Direito é compreensivel. Mas juristss compactuarem é deplordeplorável. Com a fúria dominante da mídia e dos carrascos do Direito, se algo, mínimo que fosse, tivessem contra Lula, certamente ele já estaria preso. Há claro propósito de difamar, depreciar a figura do ex-Presidente. Acorda mundo jurídico!

Estão no caminho errado (2)

J.Henrique (Funcionário público)

Concordo Fernando José Gonçalves, basta apertar os sócios do Lula filho II, que são os 'proprietários' do sítio que a família Lula visita semana sim, semana não, mas dizem não serem os proprietários.

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