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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Barulho no condomínio

Homem é condenado na Itália por ouvir música em volume alto

A Corte de Cassação da Itália confirmou a condenação de um homem por ouvir música em volume tão alto ao ponto de atrapalhar os vizinhos. Ele foi punido com uma multa de 220 euros (cerca de R$ 750).

Segundo notícia do jornal italiano Il Sole 24 Ore, um dos vizinhos chamou a polícia um dia alegando que seu filho de três anos estava ficando nervoso por não conseguir dormir. Reclamou de que a música começava logo cedo e continuava até de noite. Outro vizinho contou que seu filho, que estava na faculdade, teve de se mudar para poder estudar para as provas porque o barulho impedia que ele se concentrasse.

A condenação foi baseada no artigo 659 do Código Penal italiano, que prevê como delito atrapalhar o trabalho ou repouso das outras pessoas.

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Revista Consultor Jurídico, 30 de dezembro de 2016, 10h26

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