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Lateral em perigo

Ex-empregado de Roberto Carlos pede que passaporte do ex-atleta seja retido

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É de conhecimento de toda a sociedade que o jogador de futebol Roberto Carlos faturou milhões de reais em sua carreira como jogador de futebol no Brasil e exterior. Assim, sua conta bancária estar praticamente vazia é sinal de que ele está blindando seu patrimônio para enganar o Poder Judiciário. Com esse argumento, o advogado Ricardo Amin Abrahão Nacle pediu à Justiça do Trabalho que o passaporte do ex-atleta seja retido, já que ele mora no exterior, mas virá ao país para passar o Natal.

Nacle defende Reginaldo Ferreira Machado, que trabalhou em uma empresa do lateral esquerdo. Ele alega que suas verbas rescisórias não foram pagas e foi reclamar na Justiça. Em primeira instância, venceu a causa, mas não foi encontrado dinheiro nas contas do ex-jogador. Foi então determinada a penhora de um imóvel, decisão contra a qual a defesa de Roberto Carlos impetrou embargos à execução.

“Não obstante ser o coexecutado Roberto Carlos atualmente diretor de Relações Internacionais do Real Madrid, um dos ex-jogadores de futebol mais ricos do mundo, não se localizou nem um mísero real nas contas bancárias em nome dele. Como corolário disso, a não ser que se sustente uma interpretação irrealista, é legítimo pressupor que o coexecutado está, descaradamente, sem qualquer respeito com o Poder  Judiciário, ocultando, pela via da blindagem patrimonial, os seus ativos financeiros das autoridades brasileiras”, argumentou Nacle.

Na petição, o advogado anexou fotos que Roberto Carlos publicou na rede social Instagram para provar que o ex-jogador é empregado do Real Madrid e continua frequentando o alto escalão do futebol. A ação corre na 72ª Vara do Trabalho de São Paulo.

Histórico na Justiça do Trabalho
Em 2015, por conta desse mesmo caso, a Justiça do Trabalho determinou o bloqueio de bens do jogador no valor de R$ 135 mil. A decisão foi tomada porque Roberto Carlos deixou de pagar a terceira parcela de um acordo firmado com o autor de uma reclamação trabalhista.

Porém, esse não foi o primeiro caso de Roberto Carlos na Justiça do Trabalho. Em 2012, a Justiça do Trabalho bloqueou R$ 360,3 mil na conta do jogador de futebol Roberto Carlos, devido a uma execução trabalhista. Decisão da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo determinou a penhora online dos valores direto na conta corrente do jogador de futebol, hoje contratado do time russo Anzhi.  

A condenação aconteceu em 2007, em ação proposta por uma mulher exigindo reconhecimento de vínculo empregatício com a RCS Empreendimentos e Participações, da qual Roberto Carlos é sócio majoritário, e seu pai, Oscar Pereira da Silva, minoritário. 

Clique aqui para ler a petição. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de dezembro de 2016, 11h44

Comentários de leitores

2 comentários

Retenção de passaporte de devedor em ação trabalhista

Plinio G. Prado Garcia (Advogado Sócio de Escritório)

É evidente que toda dívida deve ser paga.
Mas, é estapafúrdia a pretensão do credor no sentido de que seja retido o passaporte do devedor.
Mais do que isso. É inconstitucional. Dívida se paga em dinheiro, bens ou cessão de direitos de conteúdo econômico-financeiro.
Isso não inclui os direitos personalíssimos, como o direito de ir e vir.
Ação trabalhista não é processo penal condenatório.

Boleiros

O IDEÓLOGO (Outros)

A grande maioria dos ex-boleiros brasileiros passam de melhores do mundo aos maiores devedores do mundo.

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