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Por Leonardo Léllis

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STJ estuda enviar ao Congresso relatórios anuais sobre incoerências em leis

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O Superior Tribunal de Justiça estuda enviar relatórios anuais ao Congresso Nacional apontando incoerências e lacunas na legislação infraconstitucional. Também devem ser incluídas sugestões de alterações nas leis. Os ministros têm conversado sobre a ideia, que pode sair do papel já em 2017. Eles acreditam que a iniciativa poderá melhorar a interpretação das normas e códigos, além de diminuir os atritos decorrentes de invasões de competência, já que o tribunal tem como função uniformizar a interpretação da lei federal infraconstitucional.

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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 9 de dezembro de 2016, 15h34

Comentários de leitores

2 comentários

Ordem jurídica

O IDEÓLOGO (Outros)

A ordem jurídica brasileira é, totalmente complexa, e não consegue reger as relações.

parabéns ao STJ

daniel (Outros - Administrativa)

boa iniciativa !!

Comentários encerrados em 17/12/2016.
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