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Mediação e arbitragem

Rio de Janeiro inaugura Centro de Atendimento de Soluções Alternativas

Com o apoio de desembargadores, juízes e bancas de advocacia, foi inaugurado no dia 1º de dezembro, no Rio de Janeiro, o Centro de Atendimento de Soluções Alternativas (Casa), uma câmara privada de mediação e arbitragem, nos moldes do novo Código de Processo Civil e já com registro no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O centro é presidido pela advogada Fatima Assef.

Um dos incentivadores do Casa, o advogado Ricardo Alves, sócio do Fragata e Antunes Advogados, explica que com a criação deste centro, a banca planeja incentivar um novo serviço ao clientes (principalmente bancos e empresas de telefonia), com a perspectiva prática de redução de custos. "

Na essência a mediação traz diversos benefícios para as partes, como maior celeridade, permitindo aos participantes que controlem os procedimentos, desde o início até ao fim, uma vez que a decisão de iniciar ou pôr fim à mediação está sempre nas suas mãos, sem abrir mão da confidencialidade e evitando no futuro que uma das partes possa buscar o Judiciário”, explica Alves.

Cesar Cury, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, destacou que com o novo Código de Processo Civil e a Lei de Mediação, houve um rompimento de paradigma obsoleto, deixando em segundo plano a litigância. "O Judiciário interfere na aposta do empreendedor quando chega num país que quer ver o seu negócio prosperar com o máximo de segurança jurídica, com a mediação é possível oferecer a sociedade organizada empresarial uma solução de seus conflitos através do diálogo e do consenso, inclusive preventiva de litígios.”

O desembargador Werson Rêgo elogiou a iniciativa do Casa, o esforço de se pensar uma forma de solucionar, de pacificar os interesses da sociedade. Segundo ele, o fenômeno da judicialização é um fato irreversível e cultural. “Desde as faculdades de Direito, onde o advogado aprende a litigar, não aprende a conciliar ou a compor. O sistema é autofágico, o sucesso de um depende da derrota do outro, acarretando em sociedade beligerante. Sem a mudança de mentalidade não é possível alterar a realidade fática. É preciso desenvolver um novo canal. Na família um pai durante uma disputa entre dois filhos não ensina um irmão a bater no outro”, enfatizou.

A cerimônia de abertura do Casa contou ainda com a presença dos juízes estaduais Luiz Roberto Ayoub e Isabella Pessanha, bem como de representantes da área jurídica de bancos, seguradoras, concessionárias de serviços públicos, construtoras e empresas de telecomunicações.

Revista Consultor Jurídico, 9 de dezembro de 2016, 10h53

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