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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Cura gay

Malta torna crime oferecer terapia para deixar de ser homossexual

O pequeno país de Malta, no mar Mediterrâneo, acaba de dar um passo importante para proteger o direito dos homossexuais. O Parlamento maltês aprovou, por unanimidade, uma lei que torna crime oferecer terapia para deixar de ser gay.

Segundo o jornal britânico The Guardian, Malta é o primeiro Estado europeu a criminalizar as tentativas de mudar a orientação sexual de uma pessoa. Pela nova lei, profissionais da área médica que oferecerem qualquer espécie de tratamento nesse sentido poderão ser punidos com um ano de prisão e multa de até 10 mil euros (R$ 37 mil). A pena deve ser mais branda para quem não for da área médica.

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Revista Consultor Jurídico, 7 de dezembro de 2016, 12h44

Comentários de leitores

1 comentário

Limitação da autonomia terapêutica

misael jr. (Advogado Assalariado - Civil)

Interessante a notícia sobre terapia para deixar de ser homossexual. Afirma que é crime "oferecer" a terapia mas não esclarece que seja crime "praticar" a terapia a pedido do paciente.
Ressalto porque se for possível "praticar" a terapia para deixar de ser homossexual não tem sentido criminalizar a "oferta".
O médico deve ter autonomia para prescrever a terapia que considera cabível conforme sua análise e a ciência médica. Essa autonomia nos protege sob vários aspectos (inclusive no que se refere ao direito a uma segunda opinião médica).
Como outras terapias prescritas pelo médico, o maior interessado (e em regra) é o próprio paciente quem decidirá sua efetiva realização.
Qual crime há em oferecer a terapia se não é crime praticá-la?

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