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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Crimes de guerra

TPI começa a julgar acusado de comandar ataques a civis em Uganda

O Tribunal Penal Internacional começa a julgar na próxima terça-feira (6/12) Dominic Ongwen, acusado de ser um dos principais responsáveis pelos ataques em Uganda entre outubro de 2003 e junho de 2004. Ongwen era um dos comandantes do grupo rebelde conhecido como Exército de Resistência do Senhor e responde por 70 acusações de crimes de guerra e contra a humanidade, entre estes ataques a civis, estupros, assassinatos e tortura.

O julgamento deve se estender por meses. Na terça, deve acontecer apenas a leitura das acusações, e o suspeito terá a oportunidade de se declarar culpado ou inocente. As audiências serão suspensas para o período de Natal e Ano-Novo e devem ser retomadas só no dia 16 de janeiro de 2017.

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Revista Consultor Jurídico, 1 de dezembro de 2016, 14h14

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