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Afastamento autorizado

Noronha revoga liminar que suspendeu licença de juíza do TRF-1

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Recém empossado corregedor nacional de Justiça, o ministro João Otávio de Noronha revogou liminar que havia suspendido a licença para estudo no exterior de uma juíza do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Segundo Noronha, não existem indícios de infração disciplinar que justifiquem a intervenção da Corregedoria Nacional.
Reprodução

Ao revogar a liminar que havia sido proferida pela ex-corregedora, ministra Nancy Andrighi, Noronha afirmou que não existem indícios de infração disciplinar que justifiquem a intervenção da Corregedoria Nacional, uma vez que a juíza preenche todos os requisitos exigidos pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo TRF-1.

O afastamento fora autorizado pela Corte Especial Administrativa do TRF-1, para que a magistrada pudesse cursar mestrado nos Estados Unidos. Contudo, a então corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi instaurou de ofício pedido de providências, visando melhor apurar as circunstâncias da concessão da licença e, apontando receio de um eventual prejuízo à magistratura federal, proferiu decisão liminar para suspender a autorização.

Diante dessa liminar, foi interposto Recurso Administrativo pela juíza, representada pelos advogados Igor Sant'Anna Tamasauskas e João Antônio Fonseca. No recurso, eles alegam ser essencial manutenção do afastamento deferido pelo TRF-1, em observância à segurança jurídica e à independência administrativa e autogovernabilidade dos tribunais.

Os advogados ressaltaram, ainda, que em decisão recente, o Plenário do CNJ confirmou liminar que suspendeu resolução do Conselho da Justiça Federal que restringia viagens de juízes, condicionando a eficácia dos pedidos de afastamento formulados à homologação do CJF.

Ao analisar o pedido, o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, considerou preenchidos os requisitos para o afastamento da magistrada, revogando a decisão liminar. Com isso, foi mantida a decisão do TRF-1 que autorizou a magistrada a cursar o mestrado no exterior.

Clique aqui para ler a decisão.

*Texto alterado às 17h29 do dia 30 de agosto de 2016 para correção.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 30 de agosto de 2016, 17h08

Comentários de leitores

3 comentários

Cursos para magistrados

O IDEÓLOGO (Outros)

É o caso de Magistrado que vai ao exterior para fazer curso sobre "Como Aristóteles conversava com o seus discípulos", e depois retorna ao Brasil varonil e não sabe redigir uma sentença declaratória.

Comentaristas sabichões

Mestre-adm (Outros)

Ora, ora. Temos agora comentaristas do Conjur colocando-se no lugar do corredor geral e dando pitacos em forma de parecer sobre cursos de juízes. Essa é a beleza da internet.

Curso no exterior deve ter reflexos diretos em nosso direito

DAGOBERTO LOUREIRO - ADVOGADO E PROFESSOR (Advogado Autônomo)

Bom, retirei do texto do Sr. Corregedor as seguintes considerações: “Colhe-se dos autos que a requerente está lotada na 1ª Relatoria da Turma Recursal da S.J. do Acre, que conta atualmente com seu quadro praticamente completo, estando lá em atividade dez magistrados de um total de onze. Como o Acre não é um Estado cuja S.J. seja muito assoberbada de processos e estando a lotação quase completa de juízes, conclui-se que o afastamento da requerente não causaria maiores prejuízos ao bom andamento dos trabalhos” (pág. 8).
Vê-se que foi uma conclusão muito rápida para tão poucos elementos. Se há falta de dois juízes, dentro de um total de onze, a lacuna corresponderá a quase 20% do efetivo, o que não é pouco em lugar nenhum, nem mesmo no Acre. Se realmente não farão falta, pode-se pensar que há um superdimensionamento dessa 1ª Relatoria, o que nos faria sugerir um remanejamento para setores onde haja carência de magistrados. E sabemos que eles existem e são muitos.
E se vai ou não causar prejuízo aos jurisdicionados do Acre, estes deveriam ser ouvidos. Que tal a OAB manifestar-se?
Por fim, o curso que será feito pela interessada refere-se a “Cultura Jurídica, Instituições Legais e Sociedade Civil”, a ser ministrado por Faculdade norte-americana, o que, data vênia, parece-me que não terá muita serventia para Magistrado brasileiro, pois as diferenças existentes entre aquele povo e aquela cultura em relação ao Brasil são muito grandes.
Nesse passo, por seus sólidos fundamentos, fico com a decisão da Ministra Nancy Andrighi.

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