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Dinheiro de volta

PT devolverá R$ 223 mil ao erário por uso ilegal de fundo partidário

O Partido dos Trabalhadores (PT) terá de devolver R$ 223 mil aos cofres públicos por uso indevido de valores vindos do Fundo Partidário. A decisão foi tomada nesta terça-feira (23/8), por unanimidade, pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, que desaprovou as contas de 2011 do diretório estadual do PT.

A relatora do processo, desembargadora Marli Ferreira, julgou que as contas apresentaram vícios que não foram sanados, apesar de o partido ter sido intimado a corrigi-los.

Na ação foram constatadas irregularidades como a ausência de extratos bancários, o recebimento de recursos sem a identificação dos doadores e a aplicação de recursos do Fundo Partidário durante a suspensão do repasse, entre outras, que foram apontadas como razões para a desaprovação.

Do valor a ser devolvido, R$ 70 mil será destinado ao Fundo Partidário, e os outros R$ 153 mil serão devolvidos ao erário. Além das multas, o diretório estadual não poderá receber novas cotas do Fundo Partidário pelos próximos seis meses. Ainda cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRE-SP.

Processo 26.298

Revista Consultor Jurídico, 23 de agosto de 2016, 20h20

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