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Dinheiro na mão

Justiça do Trabalho promove mutirão para garantir pagamento de dívidas

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho promove de 19 a 23 de setembro a sexta edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista. O objetivo é solucionar processos em que já existe condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial.

Magistrados e servidores de 1º e 2º graus, das unidades judiciárias e administrativas, vão se mobilizar, em regime de mutirão, em todos 24 os tribunais regionais do trabalho. Em 2015, foram arrecadados no evento mais de R$ 691 milhões para o pagamento de dívidas trabalhistas.

A execução trabalhista é considerada um dos grandes gargalos da Justiça. Em muitos casos, mesmo assinado um acordo, algumas empresas deixam de cumpri-lo. Em outras situações, as partes divergem quanto ao valor da dívida e apresentam uma série de recursos para contestar os cálculos, o que atrasa a conclusão dos processos. 

Desafios
Uma das maiores dificuldades é impedir que devedores burlem a Justiça. Alguns processos não são executados por falta de recursos do devedor. Outros, por conta de situações onde os devedores usam "laranjas" e "testas de ferro" para tentar enganar a Justiça e postergar os pagamentos devidos.

"As ações de execução são voltadas para aquele devedor que não procura a Justiça para quitar seus débitos e insiste em não cumprir o que foi determinado", aplica o ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, coordenador da comissão de efetividade da execução .

A Justiça do Trabalho têm convênios com a Receita Federal e com outros órgãos para acessar bancos de dados e ferramentas eletrônicas variadas para localizar e leiloar bens de devedores, bem como obter as informações necessárias a uma execução efetiva. 

Vara Vasp
A abertura da Semana Naciona de Execução Trabalhista vai marcar a homologação da quitação da terceira fase de pagamentos da Vasp, há dez anos o maior devedor trabalhista do país. Agora, serão pagos os trabalhadores que não se habilitaram inicialmente nos processos envolvendo a companhia — aproximadamente R$ 70 milhões serão distribuídos para 1,9 mil pessoas.

O processo é tão longo, extenso e complexo que o TRT da 2ª Região (SP) criou uma vara exclusiva para cuidar de processos deste da empresa. Atualmente, o passivo da companhia é de R$ 2 bilhões. Os pagamentos estão sendo feitos por fases, de acordo com a disponibilidade financeira.

Na primeira fase, foram pagos os processos de trabalhadores vinculados ao TRT da 2ª Região. Foram beneficiados aproximadamente 5 mil trabalhadores, cada um recebendo entre R$ 30 mil e R$ 150 mil, totalizando uma distribuição de R$ 280 milhões. Na segunda fase, foram pagos os demais trabalhadores (cerca de 1,7 mil) no  restante do país, observando os mesmos critérios, dividindo um total de R$ 56 milhões. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Revista Consultor Jurídico, 20 de agosto de 2016, 9h40

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